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O que acha de importar câmeras sem pagar imposto?

03/01/2012 às 21:06

Bem, pelo menos esta é uma possibilidade para fotógrafos profissionais. Está em análise na câmara dos deputados projeto de lei, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vai dar uma força para fotógrafos profissionais e isentar a importação de equipamentos fotográficos de impostos. O que seria limado da tributação seria o Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP- importação); e Contribuição para os Programas de Integração Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins - importação). Porém, é muito importante salientar que só seria concedido a isenção para produtos sem similares nacionais. Ou seja, quase tudo que utilizamos.

Segundo o nobre Deputado, “Cada profissional utiliza pelo menos dois equipamentos idênticos na cobertura de determinado evento, o que torna ainda mais dispendiosa a atividade dos profissionais fotográficos e cinematográficos”. Eu apoio a decisão. Todo mundo que começa a trabalhar na área sofre com o problema da compra do equipamento fotográfico. A maioria das possibilidades de financiamento populares (Banco do Povo, por exemplo) só trabalha com produtos comprados com nota fiscal. Montar o primeiro estúdio ou o primeiro conjunto fotográfico para trabalhar com nota fiscal é quase inviável no Brasil para a maioria dos mortais.

Para ter direito à isenção, que segundo o projeto deve durar inicialmente 5 anos, o fotógrafo ou cinegrafista tem que provar que está trabalhando na profissão através de registro em carteira de trabalho. Este é um ponto que deve ser analisado com atenção no projeto. A quase totalidade dos fotógrafos que conheço trabalham como autônomos ou sem registro nenhum. Temos que ver as possibilidades de comprovação de exercício da profissão. Infelizmente o projeto está em análise ainda e todos sabemos como estas coisas podem demorar, mas vai ser uma mão na roda para quem está começando ou para quem está sonhando com aquela 5D Mark II.

Fonte: Notícias Fiscais

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