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Usar Internet sem se identificar vai dar CADEIA

06/11/2006 às 15:33

Da Folha de São Paulo:


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.

O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos.

OK, vamos por partes. Anonimato é proibido pela Constituição. Certo. Está lá. Só que querer acabar com o anonimato em um meio onde ele é pervasivo como a Internet, demonstra total desconhecimento do funcionamento da Rede.

A proposta de Lei acima demonstra que os "especialistas" entendem menos ainda de Internet.

Alguns usuários estão apavorados, mas eu só posso rir. Como, exatamente, eles querem impor a exigência de uma identificação no momento de um download, ou na hora de entrar em um chat?

Qual chat? Do UOL, do Terra, do Kroavoy Online, maior portal do Casaquistão?

No envio de emails? Perfeitamente. Meu redirecionador principal é o POBOX.COM, gostaria MUITO de ver esse projeto de lei ser usado para convencer a Suprema Corte dos Estados Unidos da America que eles devem alterar seus procedimentos, quebrar o protocolo SMTP e incluir alterações para que os usuários brasileiros sejam autenticados.

A Internet é essencialmente pulverizada. Temos muitos, muitos serviços semelhantes ofertados por muita, muita gente em muitos, muitos lugares. Mesmo no Brasil é inviável esse nível de controle. Eu cinco minutos o MeioBit poderia oferecer serviço de email para seus usuários (haja banda!) e não teria como ser forçado a concordar com essa legislação.

Diz ainda, a Folha:


Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.

Bem, meu provedor de acesso já pede isso, a conta do Velox chega certinho em minha casa. Quando usei Cybercafé, pediram minha identidade, fizeram um cadastro rápido. Faculdades usualmente têm associação entre as senhas de acesso e os estudantes.

Uma lei dessas é inócua para o usuário "dono" do acesso, e ridícula para todo o resto. Quem a redigiu não tem a menor noção do papel de um provedor de acesso, e como ele não tem patavina a ver com o conteúdo da Internet.

Muitos internautas estão indignados e assustados. Eu também estou, mas não pela Lei em si, mas pela demonstração de como nossos políticos e seus conselheiros técnicos entendem tão pouco de como a Internet e o mundo digital funcionam.

E o pior é que a eleição já passou.

Via Boooooooorbs

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