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Usar o Paypal para compras no exterior pode ser crime

10/10/2006 às 18:39

Uma dúvida de mundo globalizado e que faz os países e fronteiras algo tão "milênio passado": Uma pessoa que recebe pagamentos por serviços prestados via Paypal. Ela deixa esses recursos disponíveis lá e um dia resolve usar o dinheiro para comprar um software que custa 500 dólares e é fornecido através de download.

Essencialmente o indivíduo obteve renda, no exterior, em conta corrente externa e não declarou essa renda e adquiriu um software, via download, evitando as pesadas cargas tributárias brasileiras.

A questão é complicada. Todas as operações podem ficar no exterior. Outro exemplo é a receita de AdSense do Google, em website hospedado no exterior, mas administrado dentro do Brasil.

E se for feita uma viagem e as compras forem feitas com dólares dentro de um Cybecafé no hotel e que o governo brasileiro nunca ficou sabendo?

Com serviços como o PayPal cada vez mais agregado, um viajante pode se acabar fazendo compras na Amazon e essa
"renda" nunca ter sido declarada.

Por outro lado, fica a sensação de que o Brasil já cobra demais (e cobra mesmo, como já vimos aqui mesmo) e porque não voltar do exterior com um notebook novo em folha pago inteiramente com as propagandas do seu blog?

É o consumidor punindo o sistema fiscal atual, que congela as empresas, deprime o sistema produtivo e é uma das principais causas do nosso baixo crescimento econômico.

Então temos um dilema: é crime, contravenção ou uma nova onda que será inicialmente combatida, mas é irreversível, como a música digital?

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