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Governo do Ceará congela U$ 140 mil do Google Brasil. Motivo: Liberdade de Expressão. Para variar...

30/08/2011 às 9:00

O Brasil é um país legal. E infelizmente não digo isso agora no bom sentido. Sim, porque qualquer coisa, quando convem, sempre vai parar no colo da justiça de serviços, bem rapidinho.

Veja só essa. A corte do estado do Ceará bloqueou mais de U$ 140 mil dólares de ativos e contas do Google Brasil após a empresa ter se recusado a derrubar uma série de blogs contendo conteúdo "ofensivo" sobre o prefeito de Várzea Alegre.

Os tais blogs acusariam o prefeito de corrupção e desvio de verbas públicas e, por serem anonimamente publicados através de pseudônimos de seus usuários no Blogger.com, provocou no prefeito uma reação pública de que os posts denegriam sua imagem.

A Google foi notificada em fevereiro deste ano sobre os blogs, onde o juiz do caso havia determinado que a empresa revelasse o nomes dos usuários que publicavam os textos. O Google imediatamente se negou, alegando que a legislação brasileira protege a liberdade de expressão e que não eram obrigados a faze-lo.

Todas as pessoas tem o direito de se defender de injúrias, sempre. Qualquer pessoa minimamente informada sobre internet ODEIA trollagem. É também fato que muitas pessoas saem disparando à torto e a direito sem qualquer embasamento. Mas, sobre poder realmente se dizer o que se pensa, errado ou não, mas certamente responsabilizado depois, será que o país protege... mesmo, a liberdade de expressão?

A empresa também insistiu que legalmente não pode ser tomada como responsável pelo conteúdo publicado por seus usuários e que acredita na liberdade de expressão como sendo a principal força para uma internet livre.

O que me incomoda é que processos realmente importantes para a justiça social do país se arrastam por anos; agora quando um servidor público manifesta-se juridicamente a coisa anda num piscar de olhos. Não há como não se sentir meio roubado com isso, não?

Tão rápido e fácil são estes processos que chegam até a congelar contas bancárias de empresas estrangeiras -- algo que não deveria ser tão fácil assim, embora nesses casos, seja.

O juiz, além dos ativos congelados, deu uma multa adicional de R$ 5 mil ao Google dizendo que a sua inatividade é "uma afronta aos poderes legalmente constituídos pela nossa Carta da República".

O que me leva a citar a cabível, e igualmente controvesa, frase de Carl Rowan "Não existem perguntas embaraçosas; apenas respostas embaraçosas".

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