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ONU pede que governos não restrinjam a Internet, um direito fundamental, de seus cidadãos

ONU ratifica a ideia de Internet como direito fundamental e pede a governos que não a restrinjam.

06/06/2011 às 11:25

Protestos na Turquia contra as tentativas do governo de controlar a Internet.

Protestos na Turquia contra as tentativas do governo de controlar a Internet. (Foto por Dem'li Oralet)

A ONU divulgou, recentemente, um relatório (PDF, em inglês) sobre a promoção e proteção da liberdade de opinião e expressão, fortemente baseado na Internet, definida pela própria organização como um direito fundamental e também um meio de comunicação.

O relatório, de 22 páginas, segue uma tendência desencadeada em países desenvolvidos, como a Finlândia, que já faz algum tempo declararam a Internet um direito fundamental de todo cidadão. A ONU compartilha dessa opinião e dá diretrizes bastante rígidas aos governos no sentido de proteger o acesso universal à Internet.

Determinado trecho diz:

"Deve haver o mínimo de restrições possíveis ao fluxo de informações via Internet, exceto em poucas, excepcionais e limitadas circunstâncias prescritas pelas lei internacional de direitos humanos."

O relatório ainda cita a proibição do acesso à Internet como forma de punição, prática existente em alguns países como a França, que em julgados por pirataria/violação a direitos autorais, não raro aplicam esse tipo de medida restritiva. A ONU classifica esse tipo de punição como incompatível com os direitos humanos, além de acusá-la de causar um "efeito inibidor" na liberdade de expressão.

Esse relatório da ONU chega em momento bastante oportuno. Há poucos meses uma onda de revoltas populares contra governos opressores estourou no Oriente Médio. O Egito, por exemplo, derrubou o ditador Hosni Mubarak, em muito ajudado por mobilizações arquitetadas em redes sociais, como Twitter e Facebook. Na luta de braço com o povo, Mubarak literalmente desligou a Internet no país, num claro, segundo as diretrizes da ONU, atentado à liberdade de expressão e, por consequência, aos direitos humanos.

Com informações do Mashable.

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