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GPL ganha processo na justiça alemã.

22/09/2006 às 23:19

Segundo o site gpl-violations, a D-Link alemã estava violando a GPL desde setembro de 2004, incluindo partes do kernel do Linux, em desacordo com a sua licença.

O processo foi feito com base na alegação que o NAS DSM-G600 estaria utilizando o Kernel, porém o código fonte da versão modificada não era disponibilizado.

A D-Link assinou um termo se comprometendo a não distribuir mais o produto mas se negou a reembolsar a glp-violations.org.

No dia 06 deste mês o tribunal alemão deu a sentença obrigando a D-Link a pagar as custas do processo, compras de teste e reengenharia para detectar o uso do sistema, conforme anunciado pelo próprio site.

A D-Link se defendia dizendo que a GPL não possui validade legal, porém o Juiz considerou que o código fonte do Kernel do Linux é material protegido por Copyrigh e só poderia ser utilizado se seguisse a licença sob a qual ele está liberado.

Esta decisão é um marco na justiça alemã e vem demonstrando o respeito por parte da justiça às licenças de software e acima de tudo dá legalidade à mesma.

Em minha opinião, a alegação da D-Link chega a ser absurda, pois se a GPL não tem validade eles estavam em situação muito pior do que o caso, pois estariam simplesmente usando material sob copyright.

A D-Link ainda pode recorrer da sentença.

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