Meio Bit » Baú » Indústria » RIAA/MPAA fazem lobby para endurecer as leis de Copyright

RIAA/MPAA fazem lobby para endurecer as leis de Copyright

09/05/2006 às 23:42

Digital Millenium Copyright Act, o conjunto de leis que transformou professores de sistemas de segurança em criminosos da noite para o dia. Esse conjunto de leis, apesar de americanas, trazem problemas para o Brasil, já que em qualquer negociação comercial, o governo brasileiro é pressionado a adotar o mesmo conjunto de restrições, em troca de benefícios comerciais.

O tratado de livre comércio da américa do norte, exige que seus signatários adotem os mesmos conjuntos de leis. Se a Alca um dia sair do papel, o Brasil seria fortemente pressionado a adotar as mesmas leis. Além disso, o DMCA provou ser muito ruim com qualquer inovação tecnológica que possa ser interepretada como desvio de mecanismos de segurança.

Lembram quando um aluno de uma universidade americana descobriu que ao pressionar a tecla Shift do teclado, o sistema de segurança de proteção a CDs de música de uma gravadora poderia ser derrotado. Ele "blogou" sobre o assunto e foi ameaçado com processos, multa e cadeia. O caso só não foi adiante porque a empresa responsável pela tecnologia tornou-se motivo de chacota.

Agora, a RIAA/MPAA estão fazendo um pesado lobby para a aprovação do Intellectual Property Protection Act of 2006 (IPPA) que irá aumentar as penas, multas, restrições civis de forma que simplesmente falar como, por exemplo, desbloquear um sistema de região de DVD será uma ofensa criminal mais grave que possessão de drogas para tráfico em pequena escala.

Casos como o do professor Edward Felten são apenas uma pequena amostra dos abusos cometidos pela indústria na sua cruzada contra a pirataria. Ele revelou que descobriu o sistema de rootkit usado pela Sony para proteger alguns CDs (basicamente, eles instalavam um vírus na máquina do usuário, sem o mesmo saber e sem meios de remover), mas ficou com receio de divulgar. Pelo DMCA, informar como remover o vírus usado para proteger os CDs seria uma forma de quebra de sistema de segurança.

O IPPA irá estabelecer que criar, importar, exportar, obter controle ou possuir os meios e métodos para desbloquear um produto serão considerados crime. Sinceramente espero que o Brasil adote leis mais duras contra a pirataria, mas que respeitem o cidadão e consumidor antes dos interesses da indústria. Eles preferem restringir a pequisa, inovação e a tecnologia ao invés de se adaptar aos novos tempos. Será que eles acham mesmo que os piratas profissionais na China vão realmente se importar com isso?

Fontes: CNET, CDFreaks

relacionados


Comentários