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Isenção Fiscal de Câmeras – experiências práticas

28/12/2010 às 15:38

Em agosto o mundo da fotografia no Brasil foi tomado de assalto. Uma loucura coletiva patrocinada pelos meios de comunicação deram conta de que estava liberada a entrada de câmeras fotográficas trazidas do exterior para o Brasil. A Portaria MF nº 440 de 30 de julho de 2010 era muito complicada e até mesmo depois da publicação de uma instrução normativa, que tinha por objetivo explicar o que ninguém estava entendendo, a coisa ainda estava envolta em mistérios. Porém, duas coisas estavam certas. A primeira é que a mídia fez mais um serviço errôneo ao informar de maneira irresponsável uma situação que ainda não estava muito clara. E a segunda é que só saberíamos realmente o que iria acontecer quando os primeiros equipamentos começassem a entrar no Brasil.

Ao que parece, segundo a interpretação dos fiscais alfandegários, câmeras fotográficas estão realmente liberadas. Tenho a informação de amigos que entraram com câmeras compactas, câmeras reflex de entrada e até mesmo câmeras profissionais e nem foram indagados sobre o equipamento. Porém, fiquem espertos. Lentes adicionais, flash e qualquer outro acessório são taxados na entrada e não existe nenhuma desculpa que faça os mesmos serem considerados como partes do equipamento fotográfico. Porém, já se mostra uma grande ajuda para quem está procurando comprar um novo equipamento fotográfico. Dessa forma compensa muito mais trazer uma câmera mais avançada do que ficar nas câmeras de entrada.

Porém, existe um lado negativo em tudo isso. A Receita Federal, junto com essa nova portaria, eliminou de vez a declaração de saída provisória de bens. Ou seja, se você viajar com suas lentes, seu notebook ou qualquer outro equipamento, não existe mais a possibilidade de registrar que você está saindo com eles. Na entrada o fiscal vai exigir a nota fiscal e se você não tiver os seus bens serão taxados novamente. Isso é que eu chamo de pegadinha do malandro. Olhando do ponto de vista legal, a Receita está fazendo certo. Já que 90% dos equipamentos fotográficos que estão no Brasil (pelo menos os mais caros) foram comprados via importabando, não tem nem como reclamar na alfândega que você não tem nota fiscal da câmera. Afinal de contas você está de posse de contrabando que não foi taxado e por isso vai sofrer a taxação agora. Mas, do ponto de vista do nosso bolso, é complicado ter que pagar o dobro do valor de uma câmera por conta dos impostos.

Como diria um velho professor que tive, “a vida é difícil”. A situação só será mudada quando começarmos a mostrar nossa insatisfação aos governantes. Infelizmente, não vai ser elegendo o Tiririca que vamos conseguir isso.

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