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Digital Rights Management na mira das leis francesas

22/03/2006 às 2:15

A câmara dos deputados francesa aprovou uma lei que pode significar um duro golpe nas operações do iTunes, da Apple, na França e outros sistemas de proteção digital, o Digital Rights Management (DRM). A lei irá obrigar o conteúdo musical legalmente adquirido e protegido por um sistema de DRM ser convertido para outros formatos além do original.

Isso é exatamente o que a Apple não quer de jeito algum e as gravadoras, obviamente, já estão reclamando que seus direitos poderão ser violados, mas os defensores do projeto de lei alegam que a intenção é combater o monopólio do iTunes e do Windows Media, evitando que apenas duas empresas sejam detentoras da tecnologia de distribuição e proteção de música digital.

Se aprovada pelo senado, em teoria, uma música comprada pelo iTunes poderia ser tocada em qualquer outro aparelho de preferência do usuário, dando liberdade de escolha do equipamento e da loja onde foi encontrado o menor preço.

Eu vejo com bons olhos uma lei como essa. Não vejo problema algum em uma música possuir controle digital, mas na fúria e irracionalidade de proteção da indústria fonográfica, eles invadiram direitos básicos de escolha do consumidor. É como se uma máquina de lavar só pudesse ser usada com um único tipo de sabão em pó, ou uma geladeira só aceitasse refrigerar uma única marca de leite. Imagine a cena: Péééé, essa marca de leite não está autorizada para ser refrigerada nesse aparelho. Obrigado.

E qual seria a reação da Apple? O artigo menciona que eles podem simplesmente remover o serviço do iTunes na França. Cada um defendendo o seu monópolio, não é Tio Jobs?

Fonte: eWeek

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