Meio Bit » Baú » Miscelâneas » Justiça proibe cobrança por ponto adicional da Net no Rio

Justiça proibe cobrança por ponto adicional da Net no Rio

28/10/2005 às 20:12

Parece que a justiça do Rio de Janeiro liberou uma liminar proibindo a NET da cobrança de taxas adicionais para pontos extras. Segundo a parte que acusa, a Net - como concessionária de serviço de público - só pode cobrar o que estiver previsto na legislação. Por outro lado, a Net se defende dizendo que o serviço não é como telefone (uma simples extensão) e eles podem disponibilizar diferentes pacotes para os diferentes pontos.

Talvez isso ainda dê muita discussão nos tribunais, mas é verdade que a Net e as outras operadoras de TV a cabo estão com medo de entrarem em algo semelhante à contestação da assinatura básica da telefonia, o que traria um bom prejuízo.

Fonte: Folha

relacionados


Comentários