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Anatel disponibiliza procedimentos de fiscalização

24/10/2005 às 20:45

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou a decisão de tornar público todo o conjunto de regras, procedimentos e metodologias de fiscalização do Órgão Regulador. O anúncio foi feito na última sexta-feira pelo superintendente Radiofreqüência e Fiscalização, Edílson Ribeiro dos Santos. Até aqui, esse conjunto de procedimentos formais era de uso exclusivo dos canais administrativos da Agência.

Para acessar as práticas dos fiscais na internet, basta buscar no próprio site da Anatel o atalho ''Fiscalização'' (em azul, no lado esquerdo da página), depois o item ''Legislação'', que disponibilizará (em verde, na área central da página) o ''Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, os ''Procedimentos Gerais de Fiscalização'', as Metodologias para Acompanhamento e Controle das Obrigações das Prestadoras do STFC (Serviços Telefônico Fixo Comutado, a telefonia fixa convencional) e o ''Manual do Agente de Fiscalização''.

Edílson destaca, porém, o caráter reservado do programa de ações fiscalizatórias. ''As ações da fiscalização, suas datas, horários e objetivos continuam sendo de estrito conhecimento funcional, pois a surpresa é fator preponderante e essencial para o sucesso da atividade'', justifica.

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