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Alemanha proíbe pré-venda de produtos sem data de lançamento definida

Corte da Alemanha decide que lojistas e empresas não mais poderão oferecer produtos em pré-venda com data de lançamento em aberto, apenas com "em breve"; consumidor deve saber quando receberá o que comprou.

17/07/2018 às 9:30

Uma das mais comuns marmotagens do comércio foi derrubada na Alemanha: a Corte Regional Superior de Munique proibiu a prática de oferecer produtos em pré-venda sem que a data do lançamento esteja definida, e a regra vale para qualquer tipo de bem de consumo adquirido no país.

A decisão, tomada na última semana atendeu um processo movido contra a rede de eletrônicos alemã Media Markt, que vendia smartphones sem informar quando os mesmos seriam enviados; no entanto a decisão da corte se soma às várias e muito rígidas normas alemãs de defesa do consumidor, passando a valer para tudo. Ou o lojista/empresa abre a pré-venda com uma data fixa e definitiva, ou nada feito.

A prática de vender produtos com lançamento "em breve" é bastante utilizada principalmente por estúdios e desenvolvedoras de games; ao anunciar um novo título a pré-venda é imediatamente liberada, permitindo que os gamers possam adquiri-lo com vantagens mesmo sem que uma data de lançamento tenha sido anunciada. Isso permite inclusive que pequenos e médios estúdios possam financiar o desenvolvimento antes de entregar o produto, o que é prática comum mesmo não sendo lá algo muito legal.

O caso é mais um exemplo de que a Alemanha como um todo não é dada a jeitinhos e marmotagens: Wolfgang Schuldzinski, CEO da Dusseldorf Consuming diz que "quando consumidores adquirem um produto pela internet, os vendedores são obrigados a informar quando os bens serão entregues". O impacto principalmente nos estúdios de games pode vir a ser significativo, sendo estes obrigados a readequarem suas estratégias de negócios para um dos maiores mercados da Europa. E não obstante, a decisão pode vir a ser adotada inclusive em toda a União Europeia, caso a Comissão ache uma medida relevante.

Claro que há a possibilidade dos estúdios e fabricantes lançarem pré-vendas com uma data inicial e apelarem para constantes adiamentos, mas aí caberá à justiça alemã identificar quando uma mudança de data for legítima e quando não for.

Com informações: Heise Online (em alemão), GamesIndustry.biz.

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