MinC desiste de exigir cotas de conteúdo nacional da Netflix e cia... por enquanto
Ministério da Cultura não pretende num primeiro momento exigir cotas de conteúdo nacional de serviços de VOD como Netflix e afins; intenção de cobrar CONDECINE em cima do faturamento (e não mais por título) permanece.
Ronaldo Gogoni 6 anos e meio atrás
A discussão sobre a regulação dos serviços de video on demand (VOD) está longe de acabar. Em maio a ANCINE (Agência Nacional do Cinema) apresentou um conjunto de propostas ao Conselho Superior de Cultura e entre elas, destaca-se a exigência de que plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e similares reservem 20% de seu catálogo a produções nacionais, metade de produtoras independentes.
Embora ainda haja a possibilidade disso vir mesmo a acontecer o Ministério da Cultura decidiu por ora descartar tal medida, embora não abra mão de passar a cobrar a famigerada CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) baseando-se no faturamento e não mais por obra individual, o que está dividindo opiniões.
O entendimento da ANCINE é de que serviços de VOD não são diferentes de emissoras de TV, fornecendo da mesma maneira conteúdo audiovisual para os espectadores; hoje os serviços de TV por assinatura são regulados e obrigados a reservar cotas e recolher a CONDECINE desde 2011, graças à Lei 12.485 e que segundo a agência seria a legislação-modelo a ser aplicada também neste caso. De acordo com a ANCINE o crescimento exponencial de Netflix e cia. "torna urgente a regulação de modo a garantir a isonomia" frente às TVs por assinatura, visto que hoje tais plataformas contam com muito mais assinantes e lucram mais.
Isso posto a ANCINE entende que forçar a implantação de cotas às plataformas de VOD que operam aqui, instaladas no Brasil ou não (como é o caso da Apple, que não possui representação no país para o iTunes), mesmo que já contem com conteúdo nacional (como a Globo Play) é necessário não só para estimular a criação de novas atrações nacionais como também abrirá espaço para as produtoras de menor porte, que não teriam poder competitivo. Se você entendeu como documentários independentes de formigas dentro da plataforma da Globo, é exatamente isso que a ANCINE propõe.
No entanto o atual ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, que assumiu a pasta recentemente discorda de tal aplicação da regra num primeiro momento. Embora concorde que o VOD não para de crescer ele reconhece que ele ainda é um formato novo, e restringi-lo agora poderia prejudicar todo o setor e desestimular novos investimentos. Isso posto, ao presidir na última quarta-feira (30) a reunião do Conselho Superior de Cinema o ministro propôs o descarte temporário da proposta de cotas, e dentro dos próximos 75 dias um grupo de trabalho irá apresentar uma ideia de Medida Provisória ou Projeto de Lei sem a inclusão de cotas.
Só que as discussões não param por aí: Leitão, que antes de assumir o MinC era diretor da ANCINE não abriu mão de reformular a cobrança da CONDECINE, que passaria a incidir não mais por obra disponível e sim sobre a receita anual de cada plataforma, o que tem dividido opiniões: a distribuidora Imovision por exemplo aguarda a definição das discussões para decidir se implanta um serviço de VOD que conta com um acervo de 1.000 filmes de arte, a maioria europeus que está em standby há um ano; Jean Thomas Bernardini, diretor-geral da Imovision diz que o modelo por faturamento é melhor, visto que ele teria que arcar com um valor de R$ 7,8 mil por obra no modelo atual ou R$ 7,8 milhões ao todo por ano, o que tornaria a iniciativa inviável.
Já o Grupo Globo é contrário à alteração do formato atual de recolhimento da CONDECINE, até porque a plataforma Globo Play passaria a pagar muito mais; em nota ele afirma que "é contra a cobrança baseada em faturamento e não pode opinar sobre demais formas de arrecadação, pois desconhece o teor de outras propostas". Procurada pela reportagem, a Globo afirma que defende a regulação apenas através da relação de oferta e procura entre empresas de VOD e consumidores.
Segundo Leitão a cobrança da CONDECINE é essencial à regulação, mas ainda não há uma definição sobre como ela será cobrada e nem quem irá pagar, se o detentor original dos direitos sobre a obra ou as distribuidoras; sob entendimento da ANCINE tal responsabilidade cabe a ambos, e o dinheiro recolhido seria destinado ao fomento de produções nacionais como exige a Lei.
De qualquer forma, nós teremos uma ideia de como o governo pretende regular o mercado de VOD daqui a dois meses, quando o texto das propostas for enfim apresentado.
Fonte: Folha de São Paulo.
