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Casal de portugueses processa Google por fotografia ilícita

28/08/2009 às 19:44

Parece até coisa de piada, mas a situação é bem séria. Um casal de portugueses está processando o Google por causa de uma foto colocada no serviço Google Street View, do Google Maps. O casal vai ingressar com queixa no Departamento de Acção e Investigação Penal acusando o Google de fotografia ilícita e devassa da vida privada. Quem viu a imagem, garante que o casal está com o rosto meio desfocado, mas os reclamantes afirmam que foram reconhecidos por vários parentes e amigos. Juntamente com a queixa, o casal está entrando com um pedido e indenização de 200 mil euros, sendo 100mil para cada um. O Google, em sua defesa, alega que o serviço possui ferramentas de fácil utilização que garantem a retirada de qualquer foto considerada inapropriada.

Embora já tenham existido reclamações dessa natureza envolvendo o serviço do Google, a discussão ainda vai render muitos argumentos de ambas as partes. Alguns podem até acusar o casal de serem oportunistas, mas o que importa mesmo é o que diz a lei. As pessoas tem o direito de manter a sua privacidade e, mais importante o que isso, possuem o direito de não terem a sua imagem vinculada a qualquer serviço sem sua prévia autorização. A Legislação de Direitos Autorais é bem clara nisso e, nesse ponto específico, ela é bem parecida em todos os países. Trocando em miúdos, se o Google quer colocar minha imagem em um de seus produtos, vai ter que me pagar. Apenas apresentar desculpas e retirar a foto do ar não é suficiente.

Temos que ver como o Google vai se virar com essa nova realidade.

Fonte: A Bola

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