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Claro, Oi e a multa de R$ 300 milhões

13/08/2009 às 16:05

No final do mês passado o Secretaria de Direito Econômico (SDE), por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), entrou com uma ação contra as operadoras Claro e Oi por descumprimento das regras de atendimento ao consumidor. A indenização poderia chegar ao valor de R$ 300 milhões para cada empresa, por danos morais coletivos.

A Claro é responsável por mais de 30% das reclamações no ramo de telefonia móvel, enquanto a Oi Brasil Telecom detém o número recorde de 51% das reclamações de telefonia fixa. Portanto, vamos deixar uma coisa clara: nem sob ameaça eu defenderia a forma como o cliente é tratado nessas operadoras. Contudo, uma multa de R$ 300 milhões é um verdadeiro absurdo, pois engessaria empresas que já se encontram em dívidas, não melhoria o serviço de atendimento e nenhum dos clientes que sofreu danos morais seria reembolsado.

Claro (sem trocadilhos), seria muito mais inteligente investirem essa verba em infra-estrutura e treinamento dos seus funcionários, evitando assim processos, multas e clientes infelizes. Portanto, um acordo baseado em metas entre a SDE, Claro e Oi, seria o cenário ideal.

Esse acordo parece estar em vias de ser aprovado. As empresas deverão apresentar novas medidas que serão adotadas nos próximos meses, para se enquadrarem nas regras de atendimento ao consumidor. O Ministério da Justiça deverá acompanhar esse processo, estabelecendo metas a serem cumpridas e estabelecendo multas a serem pagas caso os objetivos não sejam atingidos.

Será que com uma assombração de 300 milhões tirando o sono das companhias, teremos enfim melhoras reais?

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