Pela inclusão de lixo eletrônico na Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Projeto de Lei 203/91 (clique para lê-lo na íntegra) ainda está tramitando no Congresso. Ele versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma tentativa de regulamentar tratamento e distribuir responsabilidades no manejo e reciclagem dos resíduos. Uma falha grave, porém, foi detectada recentemente: a menção ao lixo eletrônico, proveniente, em sua maioria, de computadores e celulares, foi removida do projeto, especificamente do artigo 33, cuja redação atual é a seguinte (caput):

Artigo 33 – Entende-se como resíduos industriais - os provenientes de atividades
de pesquisa e de transformação de matérias-primas e substâncias orgânicas ou
inorgânicas em novos produtos, por processos específicos, bem como os
provenientes das atividades de mineração e extração, de montagem e
manipulação de produtos acabados e aqueles gerados em áreas de utilidade,
apoio, depósito e de administração das indústrias e similares, inclusive resíduos
provenientes de estações de tratamento de águas - ETA´s e estações de
tratamento de esgotos ETE´s;

O lixo eletrônico tem dois problemas cruciais que clamam por sua inclusão na Política: ciclo de vida curto (em média, 2 a 3 anos), e carrega consigo metais pesados, extremamente prejudiciais à saúde. Cadmo, chumbo, mercúrio, PVC, polímeros anti-chamas (BRT)… Com a facilidade ao acesso de equipamentos eletrônicos a mais e mais pessoas, o problema tende a se agravar num futuro próximo.

Tentando reverter essa situação, a ONG Lixo Eletrônico e criou um manifesto online pedindo o retorno dos equipamentos eletrônicos ao Projeto de Lei 203/91. Resumidamente, o manifesto aponta os problemas que são gerados pelo descarte errado de tais materiais, cita alguns números relacionados a hábitos de consumo e valores do mercado de equipamentos eletrônicos, e clama pela (re)inclusão do lixo eletrônico na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para forçar a Câmara dos Deputados, criaram uma petição eletrônica – e, antes de questionar sua validade, pelo menos assine-a. Até agora, contando com a minha, são 1221 assinaturas. Pouco, mas com tendência a aumentar, graças à publicidade que vem sendo dada ao caso.

Aposto que muitos leitores do Meio Bit já se viram olhando para um equipamento obsoleto, com cara de interrogação, perguntando-se o que fazer com ele. Comigo já aconteceu, bastante. Se o equipamento ainda funciona, doação é o caminho natural. Mas, e se não? O que fazer, então? A inclusão do lixo eletrônico nessa política viria para suprir essa lacuna, e evitar que poluamos (ainda mais) o meio ambiente. Nossa saúde e descendentes agradecem.

Agradecimentos ao Alex Frachetta, pela indicação da pauta, via FriendFeed.