Punir consumidores por reviews negativos logo será ilegal nos EUA

Os Estados Unidos possuem em seu cerne a ideia de que todos possuem o direito à liberdade de expressão, qualquer que seja sua opinião e é algo muito legal, mas isso se aplica a todas as esferas e situações. Só que isso nem sempre é encarado com boa vontade: quando aplicado ao direito de falar mal de um produto ou serviço que deixou a desejar, muitas empresas entram em modo defensivo e fazem de tudo para proteger seus negócios. Mesmo que isso signifique adotar medidas... controversas.

Com a popularização das redes sociais e de aplicativos como Foursquare e Yelp, dar notas ruins para quem pisa na bola ficou muito mais fácil e é útil para saber se um estabelecimento ou serviço vale a pena ou não. Só que os avaliados não gostaram disso nem um pouco e por lá é comum a prática inacreditável de punir quem publicou a nota ou comentário negativo.

Por exemplo: em 2014 um casal de recém-casados se hospedaram num hotel em Hudson, NY para uma sonhada lua-de-mel de vários dias. No entanto, após constatarem que o serviço estava muito aquém do anunciado deixaram uma nota negativa no Yelp, como muita gente faz. A surpresa veio na conta, com o estabelecimento cobrando uma multa de US$ 500 pela avaliação baixa.

Esse nem foi o exemplo mais descarado. Na mesma época a locadora de imóveis KlearGear exigiu que um casal removesse uma avaliação negativa ou pagasse absurdos US$ 3,5 mil de multa pela "presepada" Como se recusaram a fazer qualquer um dos dois, a empresa ligou o nome da sra. Jen Palmer ao débito pendente, o que causou à mulher uma série de transtornos. O caso foi parar na justiça e a KlearGear foi condenada a pagar mais de US$ 300 mil de indenização.

Problem is, a empresa não tem endereço fixo. Não coletaram a grana até hoje.

Casos como esses se acumulam e não estão agradando nem os consumidores, nem as autoridades. Dois anos atrás o estado da Califórnia aprovou uma lei proibindo a prática, sob pena de multa de US$ 10 mil. Ainda que seja pouco, empresas que costumam perseguir e assediar clientes constantemente seriam desestimuladas a pararem com a palhaçada.

Agora o governo dos EUA resolveu tornar a proibição válida em todo o país: motivado principalmente pelo caso Palmer vs. KlearGear, o Senado editou ainda em 2014 uma lei que torna ilegal o ato de punir usuários e clientes por feedbacks negativos, estejam eles na internet ou não. Enviado para o Congresso, ele foi aprovado e agora segue para a sanção do presidente Barack Obama. A Federal Trade Commission (FTC) ficará encarregada de fiscalizar e punir quem pisar fora da faixa.

O excelente nessa história é que mesmo a multa sendo de um valor pequeno, o Efeito Streisand ao qual a empresa será exposta ao ser pego punindo consumidores será muito mais danoso do que qualquer quantia que seja obrigada a desembolsar. Afinal ninguém gostará de consumir um produto vindo daqueles pegos com a boca na botija, o que será mortal para esses engraçadinhos.

Por quê? Simples, sabe o hotel de Hudson que multou os noivinhos em 2014? Fechou.

Fonte: U.S. Senate Commitee.