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Governo dos EUA não é mais o guardião da internet

Governo dos EUA conclui seu papel de supervisor da internet, e entrega a gestão da ICANN a uma entidade global sem fins lucrativos.

03/10/2016 às 9:30

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O último sábado foi um dia histórico. Após anos de ensaios e preparativos o governo dos Estados Unidos deixou de atuar como supervisor da chamada “zona raiz” da internet ao ceder o controle da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), órgão responsável por regular os domínios da rede a uma entidade global sem fins lucrativos.

O anúncio oficial foi realizado pelo Departamento Americano do Comércio. A Administração Nacional de Telecomunicações e Informação (NTIA), agência do órgão que atua como principal conselheira do presidente dos EUA para políticas voltadas às comunicações, desde pesquisa a regulação era o órgão responsável por administrar a ICANN por via de contrato com a IANA (Internet Assigned Numbers Authority), e agora com o fim do mesmo a função autorreguladora será administrada por um grupo interdisciplinar composto por engenheiros, acadêmicos, empresários, grupos de governo e ONGs.

Basicamente os EUA atuavam apenas como um guardião simbólico da internet, e não como uma instituição superior com o intuito de dizer o que pode e o que não pode. Ainda assim o plano de “privatizar” a rede, tirando o controle dela das mãos do governo é um plano que vem se desenhando há pelo menos uns 30 anos. Segundo autoridades norte-americanas e representantes do ICANN, a medida é importante para aumentar a segurança da internet em todo o globo.

No entanto, os oposicionistas (dentre eles, sem surpresa muitos congressistas da ala conservadora) alegam que os EUA estão “entregando a internet a governos autoritários”, que poderiam assumir o controle da distribuição da rede. A última cartada foi derrubada no último sábado, quando um juiz do Texas se recusou a aceitar a ação de um grupo que tentou brecar a transição.

Afinal, o que a ICANN faz? A corporação cuida dos aspectos mais técnicos da internet, especificamente coordenar e manter os bancos de dados relativos aos domínios da rede. É papel dela controlar o uso de nomes e números, bem como estabelecer os parâmetros técnicos para o bom funcionamento da net. A fim de evitar que a internet vire uma Terra de Ninguém, a ICANN cumpre o papel de centralizar as informações e interpretar os endereços individuais de forma a conectar todos os terminais de usuários. Por isso um de suas funções principais é estabelecer e conceder os Top-Level Domains (TLD), os endereços de topo que são o principal componente para se identificar a catalogar endereços. As terminações .com, .net, .gov ou .%% (duas letras sempre são atribuídas a países, com exceção do domínio .tv que tanto é usado por Tuvalu quanto é designado para emissoras de televisão) são exemplos de TLDs.

A ICANN possui ainda uma série de solicitações pendentes por empresas e corporações, que desejam utilizar TLDs específicos: o Google quer registrar os domínios .google, .android e .youtube; a Apple deseja o .apple; a Microsoft, os TLDs .microsoft, .bing e .skype e por fim Jeff Bezos também quer colocar a mão no domínio .amazon, mas houveram complicações.

Uma polêmica em que a ICANN se envolveu anos atrás foi a regulação do domínio .xxx, voltado para a uniformização dos sites pr0n. Houve na época um medo (legítimo) de que sites estabelecidos poderiam ser forçados por lei a migrarem para o novo TLD, caso isso se tornasse realidade um simples bloqueio de DNS permitiria a um país barrar todo o conteúdo adulto de uma vez. Isso é algo que o Reino Unido adoraria fazer. Em todo caso, não foi para a frente.

Voltando… a Internet Society, grupo formado por fundadores da internet que prega sua manutenção aberta afirma que a medida é um passo positivo, para garantir a transparência e a neutralidade da rede. Já o engenheiro Stephen Crocker, diretor do ICANN, criador do RFC e membro integrante da equipe original que desenvolveu os primeiros protocolos da ARPANET comemorou a medida, visto que os ensaios para a transição do controle da corporação foram iniciados em 1998. De qualquer forma, é um passo importante para um internet mais aberta e transparente.

Fonte: USA Today.

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