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UE: fabricantes e operadoras pedem o fim da “Lei dos Cookies”

Apple, Google, Netflix, Telefonica e outras se unem para exigir o fim da “Lei dos Cookies” na União Europeia, que estaria dificultando seus negócios.

06/07/2016 às 11:01

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Todo mundo gosta de cookies, principalmente dos de chocolate. Já o outro tipo divide opiniões: os pacotes de dados enviados de um site para o computador do usuário podem ter diversas funções, de autenticação a coleta de dados dependendo da intenção do desenvolvedor. Há os essenciais e os nem tanto, e são essa última variante que enche o saco de todo mundo.

Por causa disso a Comissão Europeia promulgou uma lei em 2012 que dizia respeito do “armazenamento de informações no equipamento de um usuário” (em resumo, cookies), determinando que apenas os essenciais para o acesso a um site poderiam ser enviados sem o consentimento do mesmo; para todos os demais seria preciso autorização do usuário.

Agora que a União Europeia está forçando todo mundo a se adequar, uma coalizão de diversas empresas foi formada para tentar derrubar a lei.

A UE está encerrando o prazo das consultas públicas a respeito da Diretriz de Privacidade Online, mais conhecida como a “Lei dos Cookies”. Funciona da seguinte forma: quando você tenta entrar num site, este envia um pacote de informações a seu dispositivo que pode ter diversas aplicações. Quando este entra novamente no site o cookie é reenviado, com informações como atividades prévias, de modo a garantir a segurança das comunicações. Feito da maneira correta os cookies podem armazenar e reenviar de maneira protegida dados como senhas, números de cartões de crédito, itens no carrinho de uma loja online, histórico de visitação, etc.

O grande problema para a Comissão Europeia reside nos outros tipos de cookies, aqueles considerados não essenciais e que os sites e domínios atocham no usuário da mesma forma. O artigo 5º da “Lei dos Cookies” (cuidado, PDF) organiza isso da seguinte forma: os administradores devem avisar os visitante que seus sites funcionam com cookies, pedindo a autorização dos mesmos para enviá-los. Em caso de recusa o site deve desativá-los ou impedi-lo de seguir em frente, se considerar que precisa enviar os pacotes de qualquer jeito. Os cookies essenciais continuam sendo enviados sem necessidade de autorização por parte do usuário.

É aqui que as companhias estão chiando. Uma coalisão de diversos grupos, entre eles a ECTA (Associação Europeia para Competitividade em Telecomunicações), a ETNO (Associação Europeia de Operadoras de Telecomunicações), a GSMA (que representa operadoras móveis), a CCIA (Associação da Indústria de Computação e Comunicações), a DigitalEurope e a IAB, representando empresas de ads estão se organizando para tentar forçar a queda da “Lei dos Cookies”, em prol das regulamentações definidas anteriormente pela GDPR, que ironicamente algumas dessas empresas já tentaram boicotar antes. Só que como a Diretriz de Privacidade Online é mais prejudicial, dos males o menor.

Quem está na briga? Só gente pequena: Apple, Google, Microsoft, Amazon, BlackBerry, Huawei, Telefonica, T-Mobile, Vodafone, Facebook, Netflix, eBay, LinkedIn, Foursquare, Dropbox, PayPal… todas defendem que a manutenção dos cookies são essenciais aos seus negócios e que a Lei frearia a inovação e a competitividade.

Sinceramente? Não vai colar. A “Lei dos Cookies” está aí desde 2012 e agora que será enfiada goela abaixo de todo mundo as empresas estão se mexendo para que ela não afete seus negócios. Dado o histórico da Comissão em não dar moleza (o Google que o diga) e considerando que a diretriz também estabelece regras duras contra o envio de spam, ao mesmo tempo em que a UE considera estendê-la para restringir serviços OTT (Netflix, Spotify, YouTube), baseando-se na consulta pública é certo que as empresa serão sim obrigadas a se adequar. O usuário pode até perder sim conteúdo e qualidade nos serviços, mas as grandes companhias tech e de telecomunicações serão as mais prejudicadas nessa história. E a União Europeia não está nem aí com isso.

Fonte: Ars Technica.

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