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Lei antiterror da China obrigará empresas a descriptografar dados

Nova lei de combate ao terrorismo na China obriga empresas de tecnologia a quebrar criptografia de dados, caso seja solicitado pelo governo

29/12/2015 às 13:31

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No último domingo a China aprovou uma controversa lei de segurança que está tirando o sono de muitas empresas e também do público. A tal lei antiterrorismo confere novos poderes ao estado sob a desculpa de combater o terrorismo “da mesma forma que outras nações fazem”, e entre os pontos mais criticados está a obrigatoriedade das companhias instaladas no país de cooperarem com as autoridades, inclusive se comprometendo a quebrar a criptografia de dados dos usuários caso seja solicitado.

O projeto de lei aprovado deixa claro que empresas de tecnologia que atuam na China “devem prover suporte técnico e assistência” às autoridades em investigações, “incluindo decriptação de dados” quando for julgado necessário. O projeto inicial era ainda mais duro, incluía originalmente pontos em que obrigava as empresas a entregarem as chaves de criptografia a Pequim e armazenar dados de seus serviços no país (este último foi cogitado por aqui, durante a tramitação do Marco Civil), mas ambos foram removidos do texto final.

As companhias que não tem nada a perder no sentido de perda de direitos sobre propriedades intelectuais ou instalação de backdoors não precisam temer a nova lei”, disse Li Shouwei, vice-líder da divisão criminal do parlamento chinês que responde à comissão legislativa, o que dá a entender que mesmo não contida na lei o desejo de manter portas dos fundos nas comunicações de empresas ainda permanece.

Mesmo com todos os ajustes que a lei sofreu, autoridades deste lado do mundo acreditam que a lei pode representar uma séria ameaça aos direitos humanos e à liberdade de expressão (na China? Hahahaha!), já oficiais em Washington, esses mais práticos argumentam que a lei, que abrange outras áreas além de tecnologia (como conceder autorização ao exército chinês para atuar fora do país em operações antiterrorismo) se combine à lei de segurança promulgada em julho, e acabe por criar uma série de empecilhos que reduzam a competitividade de empresas estrangeiras em comparação às nacionais; e não podemos esquecer que a China é o país do kibe.

A justificativa da China para passar a lei não é externa: Pequim alega que "separatistas" teriam sido responsáveis por centenas de mortes na região de Xinjiang, entre outros lugares do país e os poderes expandidos conferidos pela nova legislação serviria para o propósito de combater os inimigos do país (leia-se sufocar os dissidentes). A lei também impedirá a divulgação de informações sobre atentados nos canais de mídia e redes sociais, com exceção dos informes sancionados pelo estado.

Fonte: The Next Web.

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