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inaACREditável: blogueiros intimados obrigados a se registrar no Fórum de Rio Branco

Acredite se quiser, o Acre quer registrar blogueiros. E mais, estão enviando INTIMAÇÕES para que compareçam no fórum da Capital e regularizem seus sites. Mesmo que não fosse um enorme atentado à liberdade de expressão, ainda há a parte financeira: pode sair mais de R$ 600,00 “regularizar” um blog.

21/10/2015 às 21:16

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A gente gosta de brincar que o Acre vive no passado, mas agora fica evidente que ao menos em 1984 já chegaram. 133 blogueiros do Estado receberam uma intimação da Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias da Comarca de Rio Branco. O motivo? Precisam “regularizar” seus blogs.

Ou seja: precisam preencher cadastros, formulários, informar dados, registrar o blog.

Alguém decidiu que blogs são veículos de comunicação, aplicação a Lei de Registros Públicos (6015/73) e entenderam que blogs são inclusive pessoas jurídicas, e por isso precisam ser cadastrados.

Isso, claro, tem custo, segundo o oficial de Registro do Fórum, pode chegar a R$ 610,80. Se você fechar o blog, ou não tiver periodicidade, quiser marcar como inativo, também tem que comparecer e informar a situação para a Justiça.

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Segundo reporta A Tribuna, o Sindicato dos Jornalistas está furioso, chamam de ataque à Liberdade de Expressão, e convenhamos, é. Claramente os responsáveis não fazem idéia de como a internet funciona, estão na vanguarda do atraso. Meu lado Polyanna inclusive me faz acreditar que é muito mais um caso de mentalidade burocrática descontrolada do que uma ação maligna cerceadora de liberdades.

Aqui o despacho e a intimação:

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Eu sei que é padrão brincar com o Acre, mas é complicado pensar em piadas que sejam mais surreais que essa situação. Ao menos há esperança: a Justiça do Acre pode viver no Século XIX, mas seus blogueiros estão no Século XXI, e é muito fácil para eles Snowdenizar, Assangezar e Anonymouszar suas atividades.

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