Prefeitura de SP, que não tem mais nada para fazer vai usar a polícia para deter o Uber

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Nós publicamos que o Uber estava pedindo ajuda aos usuários da cidade de São Paulo que fizessem campanha contra o Projeto de Lei 349/2014, que prevê a proibição do modelo de transporte de passageiros praticado pela companhia. Bem, não adiantou de nada já que o PL passou pela primeira votação por 48 votos a favor e um contra.

Embora ainda precise passar par mais um pleito e pela sanção do prefeito Fernando Haddad — que já declarou anteriormente que o serviço, regularizado ou não deve pagar impostos — a secretaria municipal de transportes já traça planos para aumentar a fiscalização na cidade. Envolvendo a polícia inclusive.

O secretário municipal de transportes Jilmar Tatto declarou ontem, um dia após a aprovação do PL que proíbe o uso de aplicativos que cadastrem carros particulares para transportes de pessoas, modelo de negócios do Uber que o serviço praticado pela startup é “flagrantemente ilegal” e que a fiscalização será reforçada, embora não possua pessoal suficiente para tanto.

Atualmente a prefeitura conta com 105 fiscais para ficar de olho em outros meios de transportes da cidade como fretados, veículos escolares e motoboys, o que segundo Tatto é pouco. Portanto ele diz que contará daqui para frente com o apoio da Guarda Civil Metropolitana e até mesmo da Polícia Militar, afirmando já ter se encontrado com secretário estadual de Segurança Pública Alexandre de Moraes para tratar sobre o assunto. O argumento? Evasão de divisas, o que cai na jurisdição do estado.

Tatto diz que os fiscais e policiais montariam armadilhas da forma mais prática possível, ligando para o Uber e efetuando chamadas. Assim que o motorista chegasse ele seria autuado em flagrante por prestação de serviço irregular, tendo o carro apreendido e aplicação de multa de R$ 1.700,00.

Ainda sem esse tipo de fiscalização agressiva — eu diria desleal, mas é fato que o Uber não é regulamentado; não estou defendendo os taxistas também, setor esse mais cartelizado do que qualquer coisa — a prefeitura informa que já apreendeu 21 veículos na capital paulista este ano.

O Uber também sofreu um belo baque em Brasília, quando o PL 282/2015 foi aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores presentes. A diferença é que o PL de lá prevê não só a proibição do modelo de negócios do Uber, como também a regulação da “utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiro”.

Dessa forma, para o Uber operar em Brasília ele deve restringir o uso do app apenas a táxis, se cadastrando junto ao governo e incluir no seu banco de dados a localização dos pontos e os cadastros dos motoristas autorizados. A curva é que isso se estende também a apps já utilizados pelos taxistas como o 99Táxis e o Easy Taxi, que também terão que se submeter às regras.

Eu já expressei antes minha opinião sobre a empresa Uber, mas é fato que eles oferecem um serviço melhor e muitas vezes mais barato do que os táxis. O fato inegável é que o transporte de pessoas é regulamentado e o app deve se sujeitar à lei, mas a estratégia da prefeitura de São Paulo em deslocar a polícia para caçar motoristas é muito errada. Até onde sei ainda não resolvemos o problema de criminalidade por aqui para deslocar a força de segurança para ir atrás de pilotos de van de luxo.

Fonte: Estadão.