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Ministério da Justiça quer que operadoras expliquem o corte da internet ilimitada

Ministério da Justiça notificou as quatro operadoras do país, acerca de esclarecimentos sobre o fim da internet ilimitada que vem incomodando seus usuários

26/02/2015 às 9:31

justica

O pessoal não está gostando nem um pouco da nova política das operadoras em acabar com a internet ilimitada, com razão. A forma como a decisão foi tomada por Oi, Vivo, TIM e Claro de forma unilateral tem prejudicado muita gente que possui planos pré-pagos e em breve, donos de planos pós também ficarão sem conexão caso estourem sua franquia diária. A fim de vender pacotes de dados pra lá de caros, as operadoras puxaram o tapete de todo mundo.

O Ministério da Justiça também não gostou nadinha dessa nova abordagem das operadoras, e intimou as quatro a darem esclarecimentos.

Na segunda-feira o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor enviou notificações às quatro operadoras, a fim de que elas prestem maiores explicações acerca da decisão de cortar a internet de todo mundo após o uso da franquia de dados, que a seu ver foi tomada de forma unilateral, sem que os usuários fossem consultados. A nota do Ministério diz que “foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos, que irão auxiliar na investigação preliminar do assunto, a fim de se verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados”.

Há evidentemente um choque de interesses nessa história. Para as operadoras cortar o acesso é um ótimo negócio, pois lhe permite vender planos mais gordos ou pacotes adicionais de dados para quem não pode ficar sem internet. A Anatel, que deveria regular o cenário joga do lado das teles, dizendo que a ação é legal e que bastam às operadoras notificarem os usuários até 30 dias antes da mudança. Já para a justiça não é assim que a banda toca, pois no Código de Defesa do Consumidor decisões do tipo não podem ser tomadas de forma unilateral.

Para o Procon-RJ a decisão da Anatel não pode nunca se sobrepor ao CDC, e por causa disso promete entrar com uma Ação Civil Pública nos próximos dias. As operadoras defendem a medida, dizendo que a medida vem sendo aplicada lá fora, o que é uma bela mentira — nos EUA estão fazendo justamente o contrário. Também alegam que “conexão reduzida prejudica a experiência do usuário”, mas entre uma internet lenta e nenhuma internet (ou ter que pagar mais para voltar a se conectar), desnecessário dizer que a primeira opção é sempre a melhor.

O grande problema é que hoje em dia quase todo mundo possui um smartphone no bolso e se acostumou portanto a utilizar redes sociais, WhatsApp, acessar portais e fazer outras coisas com a internet permanente, mesmo que com velocidade reduzida. Agora de repente todo mundo vai voltar a ter um telefone nas mãos, e será obrigado a abrir a carteira comprando planos adicionais caros que empurram minutos e SMS ao usuário, garimpar pontos de conexão Wi-Fi livres ou esperar pacientemente a virada do dia, o que é simplesmente ridículo.

Enfim, aguardemos os próximos capítulos; a partir da data do recebimento das notificações as operadoras têm 10 dias para responder.

Fonte: CD.

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