AFP e Getty Images condenados por uso indevido de imagem

O caso é antigo, vem se desenrolando desde 2010, mas agora teve um desfecho, incrivelmente a favor do fotógrafo e contra duas grandes empresas do setor de imagens. Todo mundo se lembra do grande terremoto que praticamente destruiu o Haiti em 2010. Em 12 de janeiro de 2010, um abalo, que alcançou 7,0 na escala de magnitude de momento sísmico (MMS), deixou o país em frangalhos. Até hoje a população não se recuperou totalmente do ocorrido. Mas, a parte que nos interessa nesse texto é que o fotógrafo haitiano Daniel Morel foi o primeiro fotógrafo do mundo a registrar e publicar na rede as fotos do acontecido. Não esquecendo toda a desgraça humana, é o clássico caso de quando a oportunidade encontra a pessoa preparada. A coisa começa a ficar complicada quando as fotos de Daniel Morel são enviadas para o Twitpic, sem a devida menção de autoria, por um usuário chamado Lisandro Suero. Achando que tudo que está no serviço de compartilhamento pode ser utilizado sem a devida remuneração, a AFP (Agence France-Presse) e o Getty Images distribuíram as imagens de Morel para diversos meios de comunicação com a autoria atribuída a Lisandro Suero. Avisado de que o fato estava acontecendo, Morel entrou com o devido processo na justiça americana.

Em janeiro, um juiz de Nova Iorque já tinha decidido a favor de Morel apontando que as duas empresas haviam cometido a infração dos direitos autorias do reclamante, porém, ficaria para um tribunal de Júri decidir se havia acontecido má fé ou erro por parte das agências. Os advogados de defesa alegaram durante todo o processo que tudo era resultado de uma secessão de erros e que estavam dispostos a pagar como indenização pelo uso das imagens a quantia de US$ 275 mil, que seria o valor médio da diária de um free lance (US$ 275,00) multiplicado por mil. Mas, Morel não aceitou e levou o caso a julgamento. Agora temos a decisão final do caso proferido pela Corte Federal de Nova Iorque onde a Getty Images e a AFP foram condenadas a pagar, por violação de 16 itens da Digital Millennium Copyright Act. A indenização decidida pela corte foi a mais alta permitida pela Lei de Nova Iorque, ou seja, a bagatela de US$ 1,2 milhões. Uma bela despesa e que se tornou um precedente importante na luta pelo respeito aos direitos autorais no mundo da internet.

Fonte: PDNPulse