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Polêmica com Direitos Autorais na Inglaterra

“Lei Instagram”: Reino Unido aprova um Decreto Lei que visa flexibilizar o uso de fotos e ilustrações que se encontram publicadas na internet.

02/05/2013 às 12:25

Uma coisa que sempre incomodou alguns fotógrafos (profissionais ou amadores) é a falta de controle com que suas imagens são copiadas e distribuídas pela internet. Sei que a coisa possui diversos pontos de vista e cada um pensa uma coisa do assunto. Alguns acham que deveriam existir maneiras de se controlar isso, alguns sabem que quando entra na rede não tem mais como controlar, outros ainda acham que, se está na internet, é de domínio público, quando não é bem assim que a coisa acontece. No Brasil a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998) garante que qualquer produto de trabalho intelectual (música, fotografia, texto, etc) possuem garantidos ao autor o direito patrimonial e moral sobre a obra. Por isso que podemos processar aqueles que se apropriaram de nossas imagens de maneira indevida e, em quase 100% dos casos, a justiça fica do lado do reclamante.

A Lei Brasileira é muito bacana e em quase todo o mundo civilizado é seguido esse padrão de proteção dos Direitos Autorais, porém a Inglaterra resolveu colocar a mão em um vespeiro e aprovou um Decreto Lei que visa flexibilizar o uso de fotos e ilustrações que se encontram publicadas na internet. Como não poderia deixar de ser o anuncio causou uma grande revolta entre os produtores de conteúdo on-line que já batizaram o decreto como "Lei Instagram". A coisa funciona assim, você encontra uma imagem na internet e quer utilizá-la para algum fim. Você deve tentar procurar o autor da imagem para conseguir essa autorização, mas se não conseguir localizá-lo então você pode se utilizar da imagem desde que prove para o órgão regulador inglês que tentou achar o dono da imagem e pagar uma taxa de licenciamento que vai ser repassada para o autor da imagem desde que ele apareça um dia. Tudo simples e fácil. Segundo o governo inglês, o objetivo da Lei é agilizar o processo de licenciamento e vai ser muito bom para os negócios do País.

Segundo apontado pelo Blog Link do Estadão, a inciativa carimba em todas as imagens da internet a qualificação de Domínio Público e, independente da vontade do autor, ela pode ser utilizada para fins comerciais. Você pode até apontar que isso já vem acontecendo mesmo sem a existência de uma Lei, visto a quantidade de imagens que circulam nas redes sociais sem prévia autorização dos autores. Mas, essas pragas de mensagens bonitinhas que infestam o Facebook não possuem um impacto comercial. O problema são grandes empresas ou agências de publicidade que querem faturar em grandes campanhas conseguindo imagens por uma ninharia. É esse povo que deve nos causar preocupação.

Provavelmente algum político brasileiro "antenado" com o que acontece no mundo logo vai ter uma ideia parecida. O pessoal do outro lado do oceano já está se organizando e é possível saber como visitando o site Stop43.

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