Início » Arquivos » Brasil » Conversamos com o Ministério da Justiça sobre a situação da App Store com jogos

Conversamos com o Ministério da Justiça sobre a situação da App Store com jogos

Avatar Por

O Ministério da Justiça (MJ) respondeu algumas perguntas enviadas pela equipe do Tecnoblog sobre a disponibilidade de jogos na App Store da Apple voltada para consumidores brasileiros. Finalmente, numa mensagem às claras e sem fontes ocultas, o órgão responsável pela classificação etária de jogos, filmes, peças de teatro etc. fala sobre o assunto que causou estranhamento a muitos leitores na semana passada.

De acordo com a assessora de comunicação do MJ, a Apple do Brasil procurou o órgão antes de finalmente liberar os jogos como produto baixável para os consumidores brasileiros na App Store voltada especificamente para o mercado nacional — a mesma que, há pouco tempo, recebeu músicas e que, de acordo com um colunista do site da revista Veja, em breve também oferecerá e-books.

Jogos na iTunes/App Store para Brasil

O imbróglio todo se dá graças ao que o Ministério chama de “características de off-shore”, quando uma empresa de fora quer vender conteúdos no Brasil ainda que não tenha representação comercial ou atuação no país. “Essa é uma questão jurídica em aberto”, diz a assessoria do órgão. Por enquanto, traça-se um paralelo entre a loja App Store da Apple com o Google Play, a loja de conteúdo do Android, e a loja de jogos online da Nintendo.

“Com base nesse argumento [de que se trata de uma operação do tipo off-shore], a Apple entendeu que poderia comercializar seus jogos no Brasil sem se submeter às regras nacionais de classificação indicativa.” Ainda segundo o órgão, alguns jogos na App Store têm classificação indicativa fornecida pelos próprios produtores dos jogos, com a mesma informação exibida em lojas App Store voltadas para consumidores de outros países.

O Ministério da Justiça afirma que aguarda avaliação da consultoria jurídica para determinar o alcance e a aplicabilidade da lei brasileira no caso da App Store. Também responderam que, ao contrário do que o par Nokia + Microsoft tem feito, a Apple não disponibilizou equipamentos para que os avaliadores do MJ verifiquem os jogos e determinem sua classificação etária. “Assim como também não solicitou a classificação de nenhum jogo.”

Existe um entendimento comum no mercado de games de que os jogos demoram cerca de 40 dias entre a solicitação chegar ao Ministério da Justiça e o produtor do jogo receber o aval da classificação indicativa por idade antes de liberar o conteúdo digital em lojas como App Store, Google Play ou Marketplace do Windows Phone.

O assunto permanece aberto no Ministério da Justiça, em Brasília. Não há prazo para que o parecer do conselho jurídico seja dado. Enquanto isso, a assessoria de comunicação social informa que a Apple e outras empresas que adotam o mesmo entendimento com relação às lojas virtuais off-shore podem comercializar seus produtos desta maneira.

Eu procurei a Apple do Brasil para comentar o assunto, mas não responderam contato por email ou telefone.

Comentários

Envie uma pergunta

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Yangm
*Bully.
João
GTA III faz a vida real parecer uma casinha de bonecas,quem já viu o que foi proibido no passado e não sabe que GTA está liberado acharia mais fácil ganhar na telesena ou megasena que esse jogo ser liberado,pelo jeito os "homi" jogaram e se divertiram muito,não torço pela Apple mas temos livre acesso ao Android Market,à série GTA,Buling não sei se foi liberado, direitos iguais.
João
Quando eramos a decima segunda economia eles nos desprezaram, em breve seremos a quinta se já não somos,segundo economistas de lá,Brasil,India e China irão supera-los em menos de 50 anos,acho que não demora tudo isso,eu tenho produtos de empresas que sempre estiveram aqui mesmo nos anos mais difíceis,não tenho carro mas quando tiver será da GM,Volkis,Ford ou Fiat,Honda por causa das motos não está descartado,essas empresas mantiveram meu emprego por mais de 25 anos e graças a elas em menos de 3 anos não precisarei mais trabalhar,os produtos podem ser bons mas existem opções melhores e inclusive mais baratas de 10 ou mais empresas,não exclusivamente com android ,é só pesquizar.Você usou linux para postar e não SO da Apple ou Microsoft. Eu não tenho raiva ou amor por empresas de tecnologia com excessão da Telefonica por ter pago 130 reais por internet de 1 mega e 40 reais pela linha e a internet nunca funcionar por 30 dias consecutivos(eles odeiam assinante antigo,a unica solução foi cancelar),mas valorizo quem sempre nos valorizou.
Ramon Melo
Porque, obviamente, todos os avaliadores do Ministério da Justiça são juízes. Todo mundo que testa esses jogos são formados em direito e filiados à OAB. Claro, claro... Meu caro, você não conseguiria porque não é nem capaz de diferenciar um órgão administrativo-executivo (o Ministério da Justiça, filiado ao governo federal) de um órgão judiciário. O MJ não é um tribunal e não julga. Aprenda o suficiente antes de criticar os outros.
Ramon Melo
De que adianta usar termos como utópicos como "livre mercado" se você nem se deu ao trabalho de pesquisar sobre o assunto?
Ramon Melo
Cara, o MJ aceitou abrir uma exceção especial para a Apple: ela faria a autoclassificação de dezenas de milhares de jogos de uma só tacada e o governo iria engolir tudo isso. Como a Apple Brasil não manda em nada, tiveram que consultar a matriz e a resposta foi negativa. É bem provável que o antigo CEO tenha vetado e, agora, a lucidez esteja voltando aos poucos de volta a Cupertino.
Charles
Eu prefiro defender o livre mercado e meu direito a escolha de produtos e serviços em detrimento de um governo falho e burocrático. Ademais, não há nada o que "defender", todas as empresas privadas que você citou estão seguindo a lei devidamente.
Charles
Censura e classificação etária é lixo. Por que o governo deveria fazer o trabalho dos pais e emperrar toda uma indústria junto?
Charles
Belo xilique, quantos 5 anos de idade vc tem?
Lobsang
eu não conseguiria, tenho bom senso, coisa que grande parte dos senhores doutores juizes deste país NÃO TEM.
Yangm
Ou porque o Trabalhos não quis. Meio estranho a Apple começar a olhar para cá apenas depois da morte dele...
Yangm
Mesmo assim, sou a favor de apenas um sistema de classificação etária ou o fim dessa palhaçada. Ninguém respeita mesmo.
Ramon Melo
Desonestidade e ignorância: a gente vê por aqui.
Ramon Melo
Eu vou ser bem sincero: essas empresas são muito burras. Qualquer calouro de ciência da computação resolveria o problema delas com um programinha feito em Java. Era só traduzir a classificação indicativa da ESRB: E (everyone) -> L (livre para todas as idades) E10+ (ainda é everyone, mas recomenda-se 10 anos ou mais) -> 10 T (teens) -> 12 ou 14 M (mature) -> 16 ou 18 AO (adults only) -> 18
Ramon Melo
Passa no concurso do Ministério da Justiça então, se tiver capacidade.
Exibir mais comentários