O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (14/09) que o Google Brasil não tem a obrigação de fazer o controle prévio sobre as mensagens publicadas no Orkut. Um usuário solicitava na justiça a indenização por danos morais depois de ser alvo de ofensas publicadas em páginas da rede social.

A decisão da Terceira Turma do tribunal é uma baita vitória para o maior buscador do mundo (hoje em dia, uma empresa completíssima nos mais diversos segmentos da grande rede). Ficou definido que o Google ainda precisa manter registro do IP dos usuários, bem como cumprir a retirada de conteúdo que seja considerado ofensivo. Mas não previamente, conforme solicitava esse internauta.

Essa disputa é antiga. Em primeira instância, o juiz determinou que o Google devia apagar um álbum de fotos e as mensagens tidas como ofensivas, além de pagar indenização de R$ 8.300 para o internauta. O Google tentou recorrer da decisão já no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), instância superior, mas perdeu novamente porque o magistrado entendeu que a empresa assumia o risco de má utilização do serviço ao oferecer o Orkut para qualquer um com acesso à internet.

Na decisão mais recente, o Google afirma em sua defesa que não pode ser responsabilizado pelas mensagens — afinal de contas, a empresa também não teve qualquer participação na criação do perfil que publicou os comentários tidos como ofensivos pelo reclamante.

Responsabilidade do autor da mensagem

Para a ministra Nancy, controlar previamente o conteúdo de uma mensagem seria o equivalente a quebrar o sigilo das comunicações. Esse comportamento é proibido pelo famoso artigo 5º da Constituição, que versa sobre as liberdades individuais e coletivas. Lá está escrito, na Lei, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Além da argumentação em favor do Google fazer todo o sentido, cabe lembrar que a decisão abre precedentes para futuros processos que eventualmente empresas de internet vão sofrer devido à atividade de certos usuários.

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Yuri
Sim, eu sou champs, q peninha do seu deus, mau sobrevive à lógica humana kkkk
Turdin
TUDO CULPA DA TELEFONICA! =/ =/
Rodrigo
A lei só beneficia quem tem dinheiro para pagar advogados.
j2k
tem gente que ocupa o pouco tempo da justiça com cada coisa...
Smess
Se alguém te ofende pelo meio de comunicação (Orkut, Facebook, MSN, internet, megafone, telefone...), quem deveria levar culpa, o ofensor ou o meio de comunicação.
Leandro de souza
Nao entendi sua colocação , apenas lhe respondi antes pq axei debochento seu comentário. Mais vc é ateu??
Leandro de souza
What? Nao entendi...poderia me explicar melhor
Lucas Braga
Cara, essa é a MELHOR comparação que eu já vi, hahahahha!
Tio Z
Issae, tem que chamar São Pedro e seus colegas, porque advogado é do diabo! Não esquece de arrolar as testemunhas tambem em prazo padrão e protocolar a causa de sua inocencia na vara correta.
Yangm
É como processar a telefônica por que aquela gostosa terminou com você pelo telefone. Povinho sem o que fazer.
@AntonioVeras
Isso aí não vale mais nem o download.
Leandro de souza
Depois qdo vc ir ao julgamento com Deus nao adianta chorar zé mané nem chamar a mamae táa
@CapJSheridan
Bah, pensei que iam deixar o Google mostrar "Amor Estranho Amor"
Yuri
Se eu processasse o Google po cada ofensa q sofro por refutar religiosos na net, e ganhasse os processos, eu me aposentaria.
Rafael
Yahooooooo, que bom! ^^ Muito boa a imagem, kkk!
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