Justiça obriga Motorola a atualizar Dext de consumidor

há 12 anos e 7 meses • Atualizado há 5 dias

Uma sentença judicial proferida pelo Juizado Especial Cível de Brasília garante a um consumidor da Motorola o direito de ter o seu smartphone atualizado. Alexandre Valadares Jordão foi na Justiça requerer que o Android do seu Dext fosse atualizado para a versão 2.1 – pedido devidamente atendido pelo magistrado.

A informação foi publicada em primeira mão pelo Eu, Android.

Sendo assim, deve a requerida cumprir o anunciado e proceder à atualização do aparelho de telefone celular do autor para o sistema operacional Android 2.1.

Durante um bom tempo a Motorola Brasil foi criticada por negligenciar aos consumidores brasileiros o direito de ter a plataforma Android na última versão disponível e compatível com o aparelho. Alexandre Jordão argumenta nos autos do processo que, nos Estados Unidos, o Android do Motorola Cliq (exatamente igual ao Dext) foi lançado na versão 2.1.

A velha questão volta à tona: até que ponto a Motorola define as atualizações para as plataformas que utiliza tendo como base apenas as condições de hardware do equipamento, e até que ponta a tentativa de forçar o consumidor a trocar de aparelho com certa frequência também influencia na decisão.

No mais recente lançamento de produtos Motorola para o Brasil, um dos diretores da companhia me respondeu que, nos dias de hoje, existe uma página centralizada para informar consumidores do mundo inteiro sobre as versões mais recentes do Android que seus dispositivos suportam. Essa é uma iniciativa recente, portanto.

A Motorola a essa altura do campeonato já deve saber da decisão do Juizado Especial de Brasília. Eu entrei em contato com a companhia em busca de uma posição acerca do assunto – assim que a resposta chegar eu atualizo o texto.

Pelo pouco que entendo de legislação brasileira, a decisão diz respeito apenas ao aparelho do consumidor reclamante. Ou seja, a Motorola não está obrigada a liberar o Android 2.1 para todos os seus clientes. Só que, a partir daí, abre-se o precedente para uma ação mais vigorosa que exija justamente o update para todo mundo.

Também pelo pouco que entendo de legislação brasileira, a companhia pode recorrer da decisão. Mas já é uma primeira vitória.