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MP que baixa tributação de tablets é publicada

Rafael Silva

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Na semana passada o governo brasileiro garantiu que publicaria uma Medida Provisória que baixaria a tributação dos tablets no Brasil. Essa seria uma das requisições da Foxconn para que o nosso país recebesse um investimento de 12 bilhões de dólares e que iPads fossem produzidos aqui. Dessa vez o governo atrasou mas não falhou. A MP 534/2011 foi publicada hoje no Diário Oficial da União, tornando-a… bem, oficial.

A definição de tablet dada na Medida Provisória é bem específica. Ele é definido como “uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados”. O que, em tese, exclui tablets com menos de 7 polegadas. Se é que eles existem.

Um detalhe na montagem dos tablets que deve ser cumprida pela Foxconn e demais empresas interessadas é que ao menos 25% das peças dele sejam produzidas no país e essa porcentagem cresce com o passar dos anos. Caso contrário, ele não se enquadra na chamada Lei do Bem e certas taxas podem ser reaplicadas.

Qualquer tablet montado no país que estiver dentro desses parâmetros terá sua tributação reduzida, mas como cada estado cobra um ICMS diferente, ele pode variar de preço se for montado em Manaus ou em São Paulo. E vale lembrar que o preço ainda vai demorar a cair.