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Gadgets mais baratos: a lei do sacoleiro

Bia Kunze

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Ano passado o presidente Lula desdenhou nossa alta carga tributária, gerando, obviamente, uma série de protestos de economistas no país todo – e comentamos a respeito aqui no TB. Agora em dezembro o país lamentou o término de mais um governo sem a desejada reforma tributária.

Quem gosta de tecnologia paga caro por isso, e os fãs de games sofrem mais ainda, já que consoles e títulos estão no mesmo patamar dos jogos de azar!

Não é à toa que preferimos comprar gadgets e afins no exterior, aproveitando uma viagem nossa ou de amigos, pagando até 3 vezes menos pelos produtos. Claro que isso tudo acabou gerando um mercado paralelo, o dos sacoleiros. Procurem pelos sites de leilão. Ou observem a Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, e os camelódromos nas capitais, e verão a quantidade imensa de “profissionais de fronteira”. É uma atividade irregular, executada em boa parte por pessoas das classes sociais mais baixas, que acabaram fazendo disso um meio de vida.

Só que o próprio governo se contradiz, uma vez que está trazendo à tona a lei do sacoleiro. Ao invés de adotar uma política tributária justa, decidiram regularizar os muambeiros. Ou talvez seja melhor dizer: arranjaram um jeito de ganhar em cima de algo até então considerado ilegal.

Trata-se do Regime de Tributação Unificada – RTU, que é o pagamento unificado e simplificado dos impostos e contribuições federais sobre a importação de mercadorias vindas do Paraguai, criado pela Lei 11.898/09. Acabou de ser regulamentada pela Receita Federal, pelo Decreto 6.956/09, após um ano de espera.

Na prática, a coisa funcionará da seguinte maneira: o sacoleiro deverá abrir uma microempresa no sistema Simples, que custa cerca de R$ 670 aqui no Paraná. Como qualquer outra empresa no Simples, deverá obter CNPJ junto à Receita, fazer registro na Junta Comercial e pedir alvará. Tudo leva uns 40 dias. Há ainda os honorários em contador, a não ser que se faça a abertura via Sebrae; mas de qualquer forma, um profissional contábil precisará acompanhar a movimentação e recolher os impostos mensalmente.

O imposto pago será unificado: 25%, mais o ICMS do Estado. Por enquanto, a única alfândega autorizada a operar pelo RTU é a de Foz do Iguaçu.

Os sacoleiros poderão revender quase todo tipo de produto, e aqui destacamos o que nos interessa: os eletrônicos em geral – PCs, laptops, celulares, tablets, videogames etc. Desde que o total de compras não ultrapasse R$ 110 mil por ano. Só brinquedos, roupas, pneus e perfumes não estão autorizados. Os sacoleiros já podem procurar qualquer delegacia da Receita Federal do país para fazer o cadastramento.

É uma atitude nobre trazer à formalidade milhares de pessoas que vivem de trazer mercadorias do Paraguai, mas será que a novidade vai dar certo? Será que foi feita do jeito certo? Tenho minhas dúvidas, pois quem mergulhou nesse mundo quer fugir não só dos impostos, mas da burocracia da manutenção de uma empresa, algo que assusta as pessoas mais humildes. A nova lei os fará mudar de ideia? Opinem!