O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), publicou nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial do Município, uma lei que proíbe serviços de transporte particulares como o Uber e o Cabify na cidade, sob pena de multa para o motorista que infringir a regra.

uberpool

De acordo com a lei municipal nº 6.106, da vereadora Vera Iris (PP), está proibido o uso de carros particulares em troca de remuneração, seja por aplicativo ou qualquer outro meio de contratação. A lei deixa claro que apenas taxistas podem fazer transporte em troca de remuneração, e que os órgãos municipais deverão fiscalizar para garantir o cumprimento da lei.

A briga entre Uber e Rio de Janeiro não é nova. Em 2015, os vereadores conseguiram proibir o serviço de transporte particular, mas a Justiça do Rio, a mando da juíza Ana Cecília Argueso, da 6ª Vara de Fazenda Pública, proibiu que motoristas fossem multados ou que os carros fossem apreendidos.

A decisão da Justiça era de que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro/RJ) e a Secretaria Municipal de Transportes fossem multados em R$ 50 mil por dia se tentassem proibir o Uber ou qualquer serviço de transporte particular. A prefeitura recorreu da decisão, e o caso ainda está sendo avaliado.

O Estadão entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio, que não soube informar se a lei sobrepõe a decisão da Justiça que permite os serviços de transporte particular.

Atualizado às 23h05: A Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão da liminar concedida em abril. O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro/RJ) e a Secretaria Municipal de Transportes podem ser multados em até R$ 50 mil por dia se tentarem proibir o Uber ou qualquer serviço de transporte particular. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.

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Ayslan Dielf
Único comentário que escuto sobre taxista no Rio: Cuidado, eles sempre tentam te passar a perna, fazem o percurso mais longo, compram a mais do valor normal e por ai vai.
Diego F. Duarte
Me lembra qdo tirei ferias no meio do ano e fui pra Ouro Preto conhecer a cidade e o Trem de Mariana: Cheguei na rodoviaria, e o turista turistador aqui nao conhecia a cidade. Minha irma sugeriu pegar um taxi, apesar de, segundo o GPS, o centro de OP nao estar a 1km de distancia da rodoviaria, num caminhozinho maravilhoso, barroco e extremamente tranquilo. Ok, ela encheu o saco e pegamos o taxi. Sabiam que em OP, os taxistas nao usam taximetro, e vai "pela cara" do sujeito? E sabiam q nessa por 500 metros paguei 20R$ ate o centro XD? Pois e... E ainda reclamam qdo chamamos os taxistas de mafiosos. Rapaz, se o Uber for pra OP, eles vao ganhar dinheiro D+.
Diego F. Duarte
Tem gente q acha q nome de partido no Brasil significa realmente a vertente/ideologia dele. Se fosse assim, o PSDB seria o partido mais liberal do pais, e o PSB seria comunista. (NOOOSSSA MIMIMIM DIEGO! Nope, nao existe liberalismo real no Brasil. Liberalismo real e o q temos no Canadá e na Alemanha) O prb e q mta coisa aki e distorcida, e essa e so mais uma.
Hahahahaha
Essa galera não conhece a constituição não? (Art 22. Inciso XI) Copiando e colando: Art 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transporte; Ou seja, a lei já nasce inconstitucional....... ( Me cadastrei no disqus só para dizer isso.. )
Leandro Santos
Precisamos de um RJ sem Paes.
Tales Cembraneli Dantas
Rio sendo o Rio... nada contra os cariocas, mas a administração pública lá consegue ser abaixo da média nacional que já não é grande coisa.
Jorge Luis
esse protecionismo e intervencionismo não é coisa de países não desenvolvidos. Em muitas cidades ricas tem havido a mesma guerra entre táxi e uber e em algumas ele está proibido. Se puder dê uma lida aqui: http://brasileiros.com.br/R9ANH
Jorge Luis
isso mesmo, representar o segmento que o "patrocina"
Thiago Sabaia
a função do vereador é representar as mafias dentro de uma prefeitura.
Thiago Sabaia
Tira casaco, bota casaco, tira casaco...
Daniel Silva
Exatamente. As pessoas entendem isso de forma errada.
Keaton
Eu ia comentar "boa sorte fazendo essa cagada e mencionar a liminar"... mas tá lá a atualização. lol
Keaton
suicidio politico?
Flavio Toledo
Pior faz sentindo ja faz tempo os cobradores simplesmente esquentando banco ideal era incentivar tirar licença para dirigir e colocar novos onibus sem cobrador.
Flavio Toledo
parabens so falou compartilhar placa desse carro.
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