Comissão da Câmara aprova projeto para proibir Waze no Brasil, só que não

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) um projeto que restringe o funcionamento de aplicativos como o Waze no Brasil. O texto prevê multa de até R$ 50 mil para quem utilizar “aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito”.

Pelo projeto de lei 5.596/2013, de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB), os provedores de aplicações devem remover informações sobre a localização das blitze para continuar operando no Brasil. Isso afetaria não apenas o Waze, mas também serviços como o Twitter, onde há perfis dedicados a divulgar a ocorrência de blitz nas ruas.

Segundo a justificação do projeto, disseminar informações de ocorrência de blitz representa um “desserviço à coletividade, ao limitar a efetividade das ações de combate à violência nas estradas”, citando que “o consumo de álcool representa hoje uma das principais causas da violência no trânsito no Brasil”. Quem fornecer aos aplicativos informações atualizadas sobre as blitze também estará sujeito à multa de até R$ 50 mil.

Eu fiquei bem surpreso com a repercussão da notícia, com o tom de “proibição do Waze”, já que, no meu entendimento, o Waze não tem como função principal alertar os motoristas sobre as blitze (embora esse realmente seja um dos recursos). Para mim, a ideia do aplicativo era encontrar a melhor rota possível com base nas informações fornecidas pelos usuários, não necessariamente sobre blitze. Em tese, basta que o Waze remova a função e pronto, está resolvido — sem prejuízo às informações de congestionamentos no mapa.

Ainda assim, há quem seja contra o projeto de lei porque ele restringe a liberdade de expressão, garantida na Constituição. Além disso, a proibição de divulgar informações sobre blitze pode dificultar o trabalho da imprensa (como as rádios de trânsito), que muitas vezes se baseia nos dados de aplicativos como o Waze para informar a audiência; e também pode não ser efetiva, já é difícil monitorar a publicação de conteúdo “ilícito” na internet.

O projeto de lei, aprovado com unanimidade, ainda deve passar pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); se for aprovado nas duas, deverá ser debatido no plenário da Câmara dos Deputados; caso passe, será posteriormente encaminhado para votação no Senado; e por fim sancionado ou vetado pelo presidente da República.

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