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Dilma sanciona Marco Civil da Internet

Paulo Higa Por
Marco Civil da Internet foi sancionado pela presidente Dilma (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Marco Civil da Internet foi sancionado pela presidente Dilma (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Após tramitar em regime de urgência constitucional e ser aprovado em tempo recorde pelo Senado, o Marco Civil da Internet foi sancionado de forma simbólica pela presidente Dilma Rousseff. A assinatura foi feita durante a cerimônia de abertura do NETmundial, evento internacional que acontece em São Paulo e reúne representantes de governos de vários países para debater a governança na internet.

No evento, Dilma defendeu a privacidade e a liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, disse a presidente. Tim Berners-Lee, o criador da web, também elogiou a proposta, sugerindo que outros países sigam o exemplo do Brasil: “O Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente por natureza”.

A espionagem dos Estados Unidos, da qual Dilma também foi alvo, foi criticada pela presidente, que chegou a cancelar uma visita marcada para Washington e solicitar urgência na votação do Marco Civil. No entanto, a presidente elogiou a iniciativa do governo norte-americano em passar o controle da internet a uma administração global, uma proposta que vem sendo requerida por vários países há anos, mas que ganhou força no ano passado.

O que diz o Marco Civil

O Marco Civil garante a neutralidade da rede, um princípio no qual todas as informações devem ser tratadas de maneira igualitária. Não é permitido, por exemplo, ofertar conexões para acesso somente a emails ou redes sociais, nem priorizar o tráfego de determinado serviço, exceto em caso de emergências regulamentadas por decreto presidencial após consulta ao Comitê Gestor da Internet e à Anatel.

Além da neutralidade da rede, o Marco Civil estabelece que os provedores de acesso não serão responsabilizados pelo conteúdo publicado pelos usuários, e que os sites de conteúdo responderão por danos gerados por terceiros caso não cumpram ordem judicial. Os provedores serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso dos usuários pelo prazo de um ano, mas não podem registrar as páginas e os conteúdos acessados pelo usuário.

A obrigatoriedade do armazenamento de dados no Brasil, que existia em versões anteriores do texto e exigia que empresas como Google e Facebook instalassem data centers no país, foi removida. Ela tinha como objetivo proteger a privacidade dos usuários, especialmente em tempos de espionagem dos Estados Unidos, mas o governo abriu mão da obrigatoriedade para conseguir aprovar o Marco Civil.

Com informações: FolhaO GloboAgência Brasil.

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portela.thiago
No texto, Molon diz que elas estariam infringindo a neutralidade da rede, e por isso não vão fazer. As teles ainda dizem que se todas elas oferecerem o mesmo serviço, não haveria infração, o que é um engano, pois estariam ferindo a neutralidade da rede. É simples de entender.
Francisco Budaszewski Zanatta
Antony eu tenho idade pra beber, tenho carteira de motorista e por ser um cidadão consciente não bebo e dirijo nem bebo e saio comentando em notícias por aí. Nunca mais faço nenhuma brincadeira em forma de comentário porque pelo jeito a atitude dos que não a entendem é criticar e se promover. Parabéns Diego por saber que o responsável pela implantação do IPv6 é o NIC.br e tu teria minha admiração caso tivesse passado essa informação de forma pacífica, sem me ofender. Que nojo de gente assim.
Pedro Povoleri
so nao vou falar "eu avisei" pq ninguem sai ganhando com isso... http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/04/1444681-teles-dizem-que-texto-permite-a-cobranca-por-acesso-diferenciado.shtml
Arthur Luis Oechsler
agora vai, I WANT TO BELIEVE!
Braz Moura Locateli
Até que ficou bom, esperava algo muito, mas muito pior. As piores partes foram removidas, as mais importantes mantidas. Resumindo, nem tenho do que reclamar.
Guilherme MacLeod
O q uma coisa tem a ver com outra?
Raphael Rios Chaia
Fernando Ott péssima fonte de fato. Confunde cautelar com censura, confunde grampo com sigilo, log de registro com histórico... Uma tonelada de falácias que chega a beirar o obscurantismo / má-fé.
@
Diego F. Duarte ele não bebeu, pois é um cidadão consciente e sabe que não tem idade pra isso ainda.
Fernando Ott
Diego F. Duarte me diz oq vc não concorda com o discuto do vídeo que passei?
Juan Lourenço
Curioso como tem gente apregoando que o Marco Civil da Internet vai permitir censura ou qualquer outra forma de controle. Sério pessoal, leiam sobre o assunto (ao invés de ver vídeozinho no Youtube ou replicar o que páginas do Facebook dizem sem fundamentar) e depois venham discutir.
Pedro Povoleri
Diego F. Duarte vc acha que a lampada acende so pelo fato de estar no poste? ou voce acha que a federação faz repasse de verbas para os municipios por que e legal? e Fabio Mauricio nao tenho partido se fosse a direita tava chiando tbm....
Diego F. Duarte
Fernando Ott Qqr material de cursinho de concurso já te fala isso sem juridiques.
Fernando Ott
Diego F. Duarte ok doutor, indica alguma fonte melhor pra ler por favor. (q não tenha uma linguagem jurista)
Diego F. Duarte
Pedro Povoleri Ou vc acha q a Dilma é responsavel por trocar a luz do poste da sua rua quando ela queima? HUEHUEUHEUHEH
Diego F. Duarte
Pedro Povoleri Sim so q vc sabe como funciona um sistema federativo, né? Vc sabe q os estados da união sao meio q independentes, né? Os eventos de anime que não vão pro seu estado é graças ao governo municipal (ou estadual a depender do lugar). Me pergunto o q a união tem a ver com isso. Na boa, antes de pagar de cult, de uma estudada...
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