A Justiça Federal aplicou multa de 650 mil reais à Microsoft porque a empresa se recusou a cumprir uma ordem judicial de quebra de sigilo dos dados de uma conta de email. A determinação era da 9ª Vara Federal Criminal da cidade de São Paulo.

De acordo com a decisão inicial, a empresa deveria interceptar os dados da tal conta por 15 dias, sob pena de multa diária no valor de 50 mil reais em caso de descumprimento. Os autos apontam que a Microsoft considerou a decisão abusiva e ilegal, recorrendo ao mandado de segurança (um dos diversos recursos do mundo jurídico). Ele foi considerado improcedente. Agora, a empresa terá que arcar com a multa superior a meio milhão de reais, acrescida de nova penalidade para cada dia em que se recusar a entregar os dados.

Lá vou eu gastar dinheiro com o Jurídico...

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Em tempos de espionagem internacional, é bom que se esclareça: a Constituição Federal estabelece a quebra de sigilo bancário, fiscal e de comunicação (carta e email naqueles idos de 1988, mas que vale também para email) desde que por meio de ordem judicial. Neste caso, tudo leva a crer que a companhia decidiu descumprir uma decisão da Justiça. Por isso está sendo multada.

A companhia informou em nota que “ainda há questões a serem esclarecidas”. Embora o comunicado não diga explicitamente isso, tudo nos leva a crer que a MS vai recorrer da decisão. Caso ela perca novamente, lá na frente, terá que arcar com a multa cumulativa de mais todos estes dias em que processo tramitar na Justiça.

Em nota, a Microsoft também reforçou o compromisso com a proteção da privacidade dos dados dos usuários. É uma posição contraditória, se levarmos em consideração que ela é apontada pela imprensa internacional como uma das empresas que mais colaboraram com a espionagem nos Estados Unidos – junto com Google, Facebook, Yahoo e Apple.

Os detalhes do pedido para a quebra do sigilo de comunicações não foram revelados porque o processo corre em segredo de Justiça.

Se bobear, a nossa Justiça ainda não tem conhecimento dos conteúdos das mensagens, mas o Obama já leu tudo.

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Carlos Eduardo
se manda satã
Yuri Costa
Carlos Eduardo Ok champs, se tu não sabe conversar como gente vou te deixar falando sozinho.
Carlos Eduardo
Yuri Costa argumento? o que você sabe sobre agumento bicho feio, aliás nem sobre nada, você não sabe nada então cala a boca seu babaca( leia no dicionario o que é babaca, rsrs)
tanure.pedro
A multa deveria ser maior. Sigilo de correspondência (virtual ou não) tem seus limites e se a Justiça determinou a quebra, somente cabe à MS abaixar a cabeça e obedecer (especialmente depois de negado o mandado de segurança). Um país não funciona sem privacidade, mas com privacidade demais e sem poder investigativo, também não. Nenhum direito é absoluto e deve se sobrepor aos demais.
tanure.pedro
Fico "absmato" também. Mais ainda, fico perplecto.
Américo
Apelando para a falácia Ad hominem, ofendendo o caráter do interlocutor para tentar derrubar seu argumento? Parabéns, você acaba de provar ter 8 anos de idade. Só faltou falar do pai e da mãe dele. Se em uma discussão você faz isso, como espera ter razão em assuntos sérios?
Américo
Quem tem que ser processado é o bandido de novo, né. Pelo crime e por esse uso... hahahahaha...
Américo
Falácia Ad Hominem: Atacar o caráter da outra pessoa para refutar o pensamento dele. Você acaba de perder seu argumento lógico e qualquer traço de vitória nessa discussão. Quem é o animal agora?
Thiago Torres
Quando uma pessoa, em uma discussão, precisa apelar para palavras de baixo calão (sem falar em precisar se chamar de "o.cara" no facebook... no comments) aí temos uma noção de que não há por que discutir... só dar risada mesmo! Valeu "o.cara34" por animar o começo da minha segunda! :D
Andros Maldaner
Se a empresa quer operar no Brasil, tem de seguir as leis do pais.
Américo
Justiça e imposto? Certo, depois dessa melhor acabar a discussão por aqui.
Américo
Vc está apenas concluindo isso sem ter a menor noção do que está acontecendo no processo. E perseguido político? Estás muito neurótico. Não são tantos os perseguidos políticos num país como o Brasil, embora eu admita que existam. Agora o fato é que, se for pra simplesmente aceitar que se deixem a lei de lado, e a justiça entra como lei, funcionando perfeitamente ou não, então vou matar todo mundo e ninguém pode me processar, afinal pode ser perseguição política. Sob a história de perseguição política, muitos deputados corruptos mantiveram seus mandatos mesmo sendo comprovadas suas falcatruas. Deixe a justiça trabalhar. Se for injusta, protesta-se. Mas impedir o Estado é ridículo. Se for pra corrigir por meios não legais, então nem corrija-se, mantém como tudo está que já está ilegal demais.
portela.thiago
Também acho.
portela.thiago
Comentários advindos do Facebook derrubando a qualidade das discussões aqui na página (vide a discussão gerada no comentário do Carlos Eduardo).
Yuri Costa
Carlos Eduardo Esse é o seu argumento? Que merda, tu precisa comer muito feijão ainda pra direcionar uma palavra pra um ser humano de verdade como eu, flagelo.
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