Claro tem SAC tão ruim que foi multada em R$ 30 milhões
Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor havia pedido R$ 301 milhões
A Justiça Federal condenou a operadora de telefonia Claro a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos ao descumprir a regulamentação do Serviço de Atendimento ao Cliente. A decisão foi divulgada na última terça-feira (17). Inicialmente, os responsáveis pela ação pediram indenização dez vezes maior (!), de R$ 301 milhões. No fim das contas, a Justiça considerou “razoável” a condenação no valor já citado.
Colocando em perspectiva, a penalização equivale a um terço dos investimentos da ordem de R$ 100 milhões que a América Móvil fez na rede Wi-Fi compartilhada entre Claro, Embratel e Net. Em relação aos investimentos na rede 4G, a multa equivale a pouco mais de 1% dos R$ 2,4 bilhões provisionados para a adoção da tecnologia.
A ação conjunta contra a empresa foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos do Distrito Federal, do Tocantins e do Pará, junto com órgãos de defesa do consumidor. Eles alegam que a companhia de origem mexicana ignora tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto a Lei do SAC. Uma rápida lida pelo decreto e você percebe uma série de determinações que não só a Claro, como todas as demais operadoras, descumprem sistematicamente no atendimento prestado aos consumidores.
Os mexicanos estão em situação pior porque o número de reclamações contra a Claro cresceu 127% de janeiro de 2009 a abril de 2011, de acordo com o processo. Nas demais operadoras, o número de queixas subiu muito menos: apenas 9%.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou em nota que as reclamações colocam a Claro como recordista de queixas dentro do setor de telefonia. Embora o processo inclua dados de dois anos atrás, os advogados públicos disseram que a insatisfação com dela só fez crescer de lá pra cá. “Não resta dúvida de que os vícios de qualidade do SAC atingem a todos, e não apenas ao grupo de consumidores que contratou os serviços de telefonia, tampouco se limita aos que registraram reclamação nos Procons”, informa a decisão.
Eu tentei falar com representantes da Claro, mas a operadora não vai comentar o assunto.
Ainda cabe recurso. Nós não sabemos se a operadora recorrerá. Caso não o faça, a operadora de telefonia depositará o montante no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, uma espécie de conta pública que serve para financiar diversas entidades ligadas com a defesa do interesse público.
