Ministério Público português: é impossível localizar os pirateiros

11 anos e meio atrás • Atualizado há 4 dias

O Ministério Público de Portugal encaminhou despacho à associação das indústrias de conteúdo (ACAPOR) daquele país, do outro lado do Atlântico, no qual afirma que o download de conteúdos sem que se tenha pagado por eles não é crime. O MP português vai além: assume que não é possível do ponto de vista prático localizar os pirateiros para que eles enfrentem as ações judiciais movidas pela indústria de conteúdo.

A investigação movida pelo órgão chega à conclusão que, do ponto de vista legal, internautas estão em seu pleno direito de fazer download e upload de conteúdos para uso privado.

A ACAPOR acusa 2 mil portugueses de baixar ou subir arquivos de conteúdo sem autorização dos detentores de copyright para redes de compartilhamento. Infiro que sejam os famosos P2P, em especial o protocolo de BitTorrent tão popular graças ao site Pirate Bay. Para um dos dirigentes da associação, o Ministério Público despachou em benefício próprio. Reconhecendo como legal o download dos conteúdos, o MP não precisa intimar, investigar e periciar as máquinas de milhares de pessoas. Mais prático para eles.

Na documentação fica claro que as autoridades não têm como associar um endereço de IP a um usuário que fez o download de arquivos. Diz o seguinte:

“Do ponto de vista legal, ainda que colocando-se neste tipo de redes a questão do utilizador agir simultaneamente no ambiente digital em sede de upload e download dos ficheiros a partilhar, entedemos como lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado.”

Não é exatamente incomum que várias pessoas desfrutem a mesma conexão. Numa casa com quatro moradores, por exemplo, como saber qual deles estava conectado naquele instante baixando exatamente aquele arquivo? E mais: além dos PCs, a proliferação dos smartphones e tablets conectados ao Wi-Fi aumenta o número de possibilidades. Este é o argumento do MP. Parece-me preguiçoso, mas é assim que futuros casos similares serão tratados dentro da legislação portuguesa.

A orientação para o entendimento de que download de arquivos não pagos é lícito fica cristalizada.

Com informações: Sapo.PT