O Ministério Público de Portugal encaminhou despacho à associação das indústrias de conteúdo (ACAPOR) daquele país, do outro lado do Atlântico, no qual afirma que o download de conteúdos sem que se tenha pagado por eles não é crime. O MP português vai além: assume que não é possível do ponto de vista prático localizar os pirateiros para que eles enfrentem as ações judiciais movidas pela indústria de conteúdo.

A investigação movida pelo órgão chega à conclusão que, do ponto de vista legal, internautas estão em seu pleno direito de fazer download e upload de conteúdos para uso privado.

A ACAPOR acusa 2 mil portugueses de baixar ou subir arquivos de conteúdo sem autorização dos detentores de copyright para redes de compartilhamento. Infiro que sejam os famosos P2P, em especial o protocolo de BitTorrent tão popular graças ao site Pirate Bay. Para um dos dirigentes da associação, o Ministério Público despachou em benefício próprio. Reconhecendo como legal o download dos conteúdos, o MP não precisa intimar, investigar e periciar as máquinas de milhares de pessoas. Mais prático para eles.

Em Portugal pode

Em Portugal pode

Na documentação fica claro que as autoridades não têm como associar um endereço de IP a um usuário que fez o download de arquivos. Diz o seguinte:

“Do ponto de vista legal, ainda que colocando-se neste tipo de redes a questão do utilizador agir simultaneamente no ambiente digital em sede de upload e download dos ficheiros a partilhar, entedemos como lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado.”

Não é exatamente incomum que várias pessoas desfrutem a mesma conexão. Numa casa com quatro moradores, por exemplo, como saber qual deles estava conectado naquele instante baixando exatamente aquele arquivo? E mais: além dos PCs, a proliferação dos smartphones e tablets conectados ao Wi-Fi aumenta o número de possibilidades. Este é o argumento do MP. Parece-me preguiçoso, mas é assim que futuros casos similares serão tratados dentro da legislação portuguesa.

A orientação para o entendimento de que download de arquivos não pagos é lícito fica cristalizada.

Com informações: Sapo.PT

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Rui Fernandes
ola pessoal, sou um tuga, loool, atençao que isto é só para fins particulares, eu posso descarragar tudo o que encontre na internet e partilhar de qualquer maneira, seja emule, torrent, etc. O comercio pirata é proibido e severamente punido, eu posso ter pirataria onde quiser, mas nao posso ganhar dinheiro. aki ja foram punidas com multa e pena de prisao, gerentes de empresas e particulares que faziam negocio com software pirata. ai meus queridos 2Tb de dados.....
Tiago Gabriel
Enquanto isso na Alemanha... como já foi postado aqui no TB a rigidez impera encima do usuário.
Alexandre Peixoto de Andrade
HAHAHA Essa foi boa, " Parei com as piadas de Português. " Boa iniciativa, agora vamos ver aonde isso vai levar. Boa alternativa para o pessoal do ThePirateBay agora será viável migrar o server deles para aquelas bandas.
Vitor Martins
E estamos em pensar processar a ACAPOR por espiar e violar a privacidade das pessoas..... A net aqui é livre!!!
Rafael Estrela Canto
Maravilhoso! Temos tanto controle de todos os lados e que fazem com que as relações entre as pessoas sejam cada vez mais estreita, que nada melhor do que vias abertas de comunicação para ampliar as possibilidades de interação. A internet vai acabar com o mito do autor, que na verdade só existe para justificar os milhões que em cima dele a indústria ganha. Direitos autorais só servem para criar picuinhas judiciais entre empresários e familiares. Todo artista é generoso, faz arte para dar a si mesmo aos outros, e não um burguesinho que só pensa nos lucros. Parabéns povo português!
Jesiel Luis Ternero
Ganharam meu respeito também.
Alex Sandro Lopes Ferreira
Esperto ele ne rsrs
André Felipe
Vai arrumar confusão com os EUA ainda e a União Europeia será pressionada por isso. E vai acabar sobrando pra Portugal do mesmo jeito.
jacques
Porém outros milhões são gastos em tecnologias de proteção contra cópia, que acabam afetando apenas quem compra o produto original. Só no blu-ray as seguintes tecnologias são utilizadas: AACS, Cinavia, BD+, BD Mark, HDCP. E quem paga por elas? Todo mundo que compra o original! Sem essas proteções certamente o custo de um filme em blu-ray seria menor e o usuário final teria uma experiencia de uso melhor, já que um blu-ray com todas essas proteções pode precisar de mais de 3 minutos para conseguir começar a reprodução do filme, contra menos de 1 minuto (ou mesmo segundos se for em um computador) de discos sem proteção. Ou seja, opções viáveis de redução de custo de produtos originais ou mesmo lucrar encima da pirataria existem e não são poucas, agora, junte tudo isso com a mente fechada dos magnatas de hollywood e temos esse cenário em que vivemos hoje, onde quem compra o original sofre bem mais do que quem pratica a pirataria.
Leandro Marques
Depois dizem que os tugas são burros.
Vitor
O problema é que na produção de um filme por exemplo, se gasta milhões. Se o filme for pego e distribuído de graça pela Internet a produtora não terá como pagar a dívida. E além disso ela quer lucrar.
@AntonioVeras
Parei com as piadas de Português.
Alisson
Eu não vejo mal algum no compartilhamento de arquivos. Eu só não acho certo a pirataria lucrativa, aquelas que as pessoas fazem cópias e vendem.