A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) um projeto que restringe o funcionamento de aplicativos como o Waze no Brasil. O texto prevê multa de até R$ 50 mil para quem utilizar “aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito”.

Pelo projeto de lei 5.596/2013, de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB), os provedores de aplicações devem remover informações sobre a localização das blitze para continuar operando no Brasil. Isso afetaria não apenas o Waze, mas também serviços como o Twitter, onde há perfis dedicados a divulgar a ocorrência de blitz nas ruas.

Segundo a justificação do projeto, disseminar informações de ocorrência de blitz representa um “desserviço à coletividade, ao limitar a efetividade das ações de combate à violência nas estradas”, citando que “o consumo de álcool representa hoje uma das principais causas da violência no trânsito no Brasil”. Quem fornecer aos aplicativos informações atualizadas sobre as blitze também estará sujeito à multa de até R$ 50 mil.

waze-app

Eu fiquei bem surpreso com a repercussão da notícia, com o tom de “proibição do Waze”, já que, no meu entendimento, o Waze não tem como função principal alertar os motoristas sobre as blitze (embora esse realmente seja um dos recursos). Para mim, a ideia do aplicativo era encontrar a melhor rota possível com base nas informações fornecidas pelos usuários, não necessariamente sobre blitze. Em tese, basta que o Waze remova a função e pronto, está resolvido — sem prejuízo às informações de congestionamentos no mapa.

Ainda assim, há quem seja contra o projeto de lei porque ele restringe a liberdade de expressão, garantida na Constituição. Além disso, a proibição de divulgar informações sobre blitze pode dificultar o trabalho da imprensa (como as rádios de trânsito), que muitas vezes se baseia nos dados de aplicativos como o Waze para informar a audiência; e também pode não ser efetiva, já é difícil monitorar a publicação de conteúdo “ilícito” na internet.

O projeto de lei, aprovado com unanimidade, ainda deve passar pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); se for aprovado nas duas, deverá ser debatido no plenário da Câmara dos Deputados; caso passe, será posteriormente encaminhado para votação no Senado; e por fim sancionado ou vetado pelo presidente da República.

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A F
Com "SEMÁFOROS TEMPORIZADOS", o motorista fica mais cauteloso e o pedestre se sente mais seguro ao cruzar as vias, além de exerce um controle bem mais eficiente do trafego de veículos. A PLC 107/2014, encontra-se no Senado Federal para ser aprovada.
A F
Porque não aprovaram a PLC 107/14 que obriga a substituição de semaforos antiquadros por outros com temporizadores....
A F
Esqueçamos o Wase e aprovemos com uregencia a PLC 107/2014, QUE TRATA DA SUBSTITUIÇÃO DOS SEMAFOROS ANTIQUADOS POR OUTROS TEMPORIZADOS.
A F
Senhores Senadores, Aprovem com Urgência a PLC 107/2014. Nós brasileiros precisamos dela sem EMENDA.
Ana Paula Alves
Chegada da Anhanguera em São Paulo, por exemplo. Tem uma placa de 60 do nada e o radar em cima, não são nem 10 metros da placa ao radar.....
Petrus Augusto
E se a moda pega de vez hein? tudo que pode prejudicar o trabalho da policia vai ser proibido... Logo, Adeus PokemonGO (ai sim, os nerd-bacas vão se tocar das merdas que vem acontecendo aqui), Adeus Whatsapp/Skype/Viber/Whatever... Adeus internet, telefone, etc...
Tiago Celestino
Com certeza o Major usa o aplicativo. Você só nota o quanto somos "gerenciados" por pessoas ignorantes quando lemos algo assim.
Johnny Walker Junior
Em Minas também tem isto também, acho um absurdo isso, mas acontece, pois a máquina de multas tem de funcionar para alimentar nossos pobres políticos mortos de fome, afinal quem vai pagar o caviar russo deles.
Fabio
A Mogi-Bertioga tem distribuição normal de velocidades; é um horror.
Fabio
Não se importem que os políticos não façam nada. Quanto menos eles fizerem melhor. Já viram a instrução deles não é mesmo? Então é melhor deixar eles quietinhos lá para não fazerem besteiras ....
Ricardo - Vaz Lobo
Ponto um: quem não faz caquinha no trânsito não tá preocupado com isso. Ponto dois: quem FAZ caquinha no trânsito, já tem seu grupinho fechado de troca de mensagens e se um dia o app X sair do ar, aparece um Y, um K e assim vai, ou cria um PX-treta. Cabe ao Estado coibir a sem vergonhice usando um mínimo de inteligência. Os caras do Daesh não usam salas de CS pra se comunicar? Pois é... Tem um ponto de vans perto lá do barraco e elas não fazem o caminho imposto pela prefeitura e para fugir da fiscalização eles trocam mensagens via "Sei Lá Zap" o tempo todo. Nunca vi usarem Waze.
Mago Erudito
Isso é exatamente o retrato do atraso que vivemos como sociedade. Que fique bem claro: o interesse dos políticos não é com o seu bem estar e sim com os interesses deles apenas. Estão procurando alternativas para frear o Uber no Brasil, visto que os taxis perdem mais mercado a cada dia e as receitas obtidas são completamente livre de impostos. Como sabem essa é uma excelente forma de lavar dinheiro do tráfico e proveniente de desvios de verba pública.
ERICK RODRIGUES

Acho interessante ler opiniões divergentes da minha.

Mas cá entre nós, colocar um radar de trânsito como um fato de inibição da violência no trânsito é uma tremenda piada, sendo que os caras queriam até mesmo colocar na lei orçamentária uma destinação específica (atrelar a uma despesa pública) a verba arrecadada por esta via. Não vejo nem de longe o Estado estando preocupado de qualquer forma com o povo, mas sim com um objetivo claro, arrecadar sempre e cada vez mais.

E com relação as blitz, cada um cada um, posta quem quer, acessa o Waze e visualiza também quer quer. Ninguém é obrigado a postar, nem tampouco a acessar.

Sou um cidadão de bem, pago meus impostos, tenho um trabalho formal de carteira assinada e posto a cada policial/agente de trânsito que vejo multando alguém, como disse, cada um cada um. Agora uma lei vedando esse tipo de liberdade de expressão-informação é o princípio do fim. China/Coreia do Norte 2!

Multa de R$50mil? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Sem mais.

Ramon Gonzalez
quem nao deve, não teme...
betones
sempre marco que não existe.
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