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Facebook colaborou com a Justiça antes de ter R$ 38 milhões bloqueados

Rede social também conseguiu reverter o congelamento dos fundos

Jean Prado
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Na sexta-feira (31), o Facebook conseguiu reverter o bloqueio de R$ 38 milhões obtido pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) com uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Em nota, a rede social disse que tem “profundo respeito” pela Justiça brasileira e que coopera com a investigação.

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Segundo o MPF, a empresa não cumpriu “decisão judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação”. De acordo com o Estadão, o WhatsApp liberou à Justiça os dados cadastrais, mas não os metadados de conversas por argumentar que não guarda esse tipo de informação.

A Justiça também pedia conversas trocadas dentro do Facebook (que não são criptografadas de ponta a ponta como no WhatsApp), mas esses dados não são armazenados no Brasil e devem ser concedidos por um acordo de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos, o MLAT. O compartilhamento dos logs de acesso, determinado pelo Marco Civil, foi feito pelo Facebook até antes de a empresa ter fundos bloqueados, conforme apurado pelo Tecnoblog.

Como, de modo geral, o processo é bem burocrático por passar pela Justiça de dois países, o Ministério Público preferiu o bloqueio para tentar acessar essas conversas de uma forma mais rápida, segundo a fonte ouvida pela reportagem.

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Na determinação do MPF, o procurador da República Alexandre Jabur havia ameaçado suspender o WhatsApp no Brasil e disse que “a postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça”. A nota divulgada nesta terça-feira (2) pelo Facebook ao Tecnoblog diz que a empresa está pronta para responder quaisquer perguntas remanescentes.

Como explicamos aqui, o Ministério Público adota uma postura bem inflexível com o WhatsApp, defendendo até o fim do serviço no Brasil caso ele continue “não colaborando” com as investigações. O MPF diz que a falta de colaboração fere o Marco Civil, que obriga os serviços a manter registros de atividades dos usuários por pelo menos seis meses e, quando solicitado, entregar os dados para a Justiça.

Com a colaboração do Facebook, o cabo de guerra entre a rede social e as autoridades brasileiras enfraquece, mas o WhatsApp continua não cumprindo o Marco Civil ao não armazenar os metadados. Vale lembrar que as duas empresas têm representação distinta no Brasil, mas a Justiça trata ambas como uma só.

Já há projetos de lei para proteger o WhatsApp. Este, por exemplo, considera o bloqueio do serviço uma medida desproporcional — mesma opinião do presidente do STF, Ricardo Lewandowski — e visa proibir esse tipo de coerção.

Jean Prado

Autor

Jean Prado se formou em jornalismo pela Unesp (Universidade Estadual Paulista) em 2018. Em seguida, participou de um intercâmbio na Universidade de Victoria, no Canadá, onde focou em ciência política, francês e tecnologia na sociedade.

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