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Justiça bloqueia R$ 19,5 milhões do Facebook por falta de liberação de dados

Ação é alvo da Operação Quijarra, que investiga quadrilha especializada em tráfico internacional

Jean Prado Por

A Justiça Federal da cidade de Londrina (PR) bloqueou, na quinta-feira (30), R$ 19,5 milhões das contas do Facebook por falta de colaboração do WhatsApp com as investigações da Operação Quijarro. Como o aplicativo não tem conta bancária no Brasil, o juiz entendeu que a rede social é responsável pelo WhatsApp por ter comprado o aplicativo.

facebook-chave

Deflagrada na quarta-feira (29) nos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais, a Operação Quijarro visa combater uma quadrilha especializada em tráfico internacional de drogas. A PF já cumpriu 81 mandados judiciais, dos quais 14 são de prisão preventiva, 17 de busca e apreensão em imóveis, 43 de busca e apreensão em veículos e 7 de condução coercitiva. Duas pessoas estão foragidas.

O bloqueio vem depois de várias tentativas de coerção para o WhatsApp colaborar com investigações, como multas enviadas durante os últimos cinco meses. A empresa não paga, então a Justiça resolveu bloquear a quantia proporcional em relação à penalidade. A cada 15 dias, a empresa era notificada da multa e o valor era triplicado.

Com a restrição nas contas, a Justiça tenta outra forma de punição ao Facebook, já que prender um executivo e bloquear o WhatsApp no Brasil (duas vezes!) não tiveram resultado significativo. Segundo Elvis Secco, o delegado que cuida da operação, o WhatsApp atrapalhou as investigações ao não entregar as mensagens trocadas pelos criminosos no aplicativo. Na visão dele, a operação, que investiga a quadrilha desde janeiro de 2015, teria outro resultado.

Facebook

“Hoje em dia, os criminosos só conversam por mensagens eletrônicas. O pedido, que é o mesmo da interceptação telefônica, é garantido pela Legislação Brasileira. Sem acesso às mensagens do aplicativo, não conseguimos descobrir o núcleo comprador da droga na Espanha e no Brasil, e também não conseguimos apreender mais cargas e revelar outros membros da organização”, argumentou Secco, de acordo com o G1.

O fato das mensagens do WhatsApp serem criptografadas de ponta-a-ponta desde abril torna improvável a leitura bem-sucedida do conteúdo. A única coisa que o WhatsApp pode oferecer são os metadados da conversa, como data e hora das mensagens e com quem determinada pessoa falou, mas o fato da empresa não responder à Justiça dificulta o diálogo entre a empresa e as autoridades. Segundo o G1, o WhatsApp se recusou a colaborar com as investigações.

Ao contrário do bloqueio do acesso ao aplicativo, o bloqueio de bens não prejudica os usuários do WhatsApp no Brasil e obriga que o aplicativo colabore com a Justiça Federal. Em resposta ao Tecnoblog, o aplicativo disse que, por ora, não irá se manifestar.

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Marco Pacheco

Whatsapp não está vinculado a nenhum email... Mas é vinculado a um número de telefone móvel. Com isos é possível saber o país, a operadora e solicitar rastreio e grampo. Certamente além das mensagens de whatsapp tem ligações telefônicas.

Em todo caso, errou o FB ao não colaborar.

Lucas Ambrosio
De que adiantam metadados dizendo o email da conta? Ou quem sabe o número do telefone? Eu na posição deles faria o mesmo, no mínimo ridículo um (ou vários) JUIZES (!!!!!) exigirem uma coisa sem nem ao menos ler os termos do software antes. E depois da primeira punição ridícula daí sim que eu ignoraria totalmente.
Marco Pacheco
O caso da Apple foi totalmente diferente! 1) a apple se pronunciou quando foi notificada, o facebook BR fez total descaso e nunca se pronunciou, nem sequer para dizer que não iria colaborar. 2) O FBI tinha o iphone em mãos, mas não tinha como desbloquear o aparelho e, depois de um n?mero de tentativas infrutíferas o iphone destrói todos os dados e volta às configurações de fábrica. Quebrar a criptografia para o FBI era para ter acesso aos dados do aparelho e, evidentemente isso daria a um outro órgão o poder de desbloquear qualquer aparelho. Nesse caso, a criptografia de bloqueio do iPhone também é um segredo comercial, para além da privacidade. Ninguém sai revelando por aí seus algorítimos!
Marco Pacheco
Ao que parece, nada foi oferecido, uma vez que o facebook nunca respondeu ao poder público por nenhum dos pedidos anteriores e nem sequer as multas pagavam.
Marco Pacheco
E foram multas recorrentes, a cada vez que não pagavam uma, vinha outra de valor maior... E o facebook fez total descaso, sequer emitindo nota informando que não iriam disponibilizar nada (como fez a apple com o fbi).
Marco Pacheco
O governo só bloqueou, mas deveria ter tomado como pagamento das multas vencidas. O governo injeta uma boa grana (talvez até mais que o valor das multas) em publicidade com o facebook... Bastava o facebook não ignorar a justiça e o poder público brasileiro e colaborar com a investigação do jeito que for possível, mesmo que não tenha armazenamento de mensagens e nem seja viável fazê-lo, mas fornecendo outros dados., como os metadados. Assim os investigadores já saberiam com quem o suspeito mais se comunica, acionar as telecom já que o whatsapp fica vinculado a um número telefônico, e monitorar por onde os sujeitos andam (pode ser feito quadrangulação de antenas, para saber a origem das ligações) já seria um bom adianto. Mas enfim, ficaram mudos, fazendo total descaso para com o poder público brasileiro.
Marco Pacheco
Não é questão de armazenar ou não as mensagens, mas sim em colaborar ou não! Os metadados já seriam de grande valor, mas o principal problema é que a empresa sequer se manifesta ao receber as notificações judiciais, ignorando por completo o poder público. Ela poderia se manifestar dizendo que não armazena nada, que não tem como fornecer nenhum dado. Mas ignorar por completo é pouco caso com o poder público brasileiro.
Marco Pacheco
A Apple não cumpriu mandato do FBI, mas não deixou de responder! A Apple foi comunicada e respondeu que não iria atender ao pedido e deu suas justificativas! O Facebook no Brasil simplesmente ignorou os pedidos de colaboração, não se manifestou em nenhum momento. E, no fim das contas, eu realmente não sei como funciona a legislação nos USA sobre isso, nao sei se a empresa tem o direito de não atender à solicitação da justiça, mas no Brasil há legislação e deve ser cumprida.
Marco Pacheco
O Facebook na verdade não diz nada... Se ele falasse que não iria colaborar era uma coisa, se dissesse que não iria fornecer as mensagens, seria outra, mas eles simplesmente ignoram e isso é um problema sério. Se a empresa não dá a mínima bola para a justiça local, ela deve sim ser punida. E repare que as mensagens criptografadas do whatsapp sã recentes, bem mais recentes que os pedidos que eles vêm ignorando faz tempo. Um outro detalhe é que mesmo que não tenha o histórico das conversas e, atualmente por conta da criptografia isso seja algo impossível, os metadados poderiam ser de grande utilidade. Saber para quem o suspeito ficou trocando mensagens constantemente, sendo que o usuário está ligado a um número telefônico e que a operadora possui historico de dados de onde o usuário estava conectado ou ainda que poderia passar a menter e fornecer esses dados para a investigação. No fim acho que a justiça não deveria ter bloqueado o dinheiro, mas sim tomado como pagamento compulsório das multas emitidas. Uma vez que não se manifestou, deixou de exercer o direito de defesa. Quando o prejuízo ficar grande o suficiente, eles passariam a colaborar. E, para quem anda dizendo que isso é um problema de anos, décadas, isso não serve de desculpa para atrasar uma operação de investigação policial. Se a PF e os demais órgãos envolvidos agora estão dedicados a isso, que sigam adiante. Queremos sempre que tudo mude, mas quando há tentativas de mudar, o povo vem com o argumento de que sempre foi assim...
Anthony Fernando
Bem feito. Custa nada colaborar?.
Keaton
Pensem pelo lado positivo, desta vez não foi mais um bloqueio do acesso ao whatsapp... http://i.imgur.com/EfvbOuM.png Já é alguma coisa.
Comediante
Com certeza! Só não sei se isto foi oferecido ou não à justiça. Na realidade há pouco de concreto nas informações sobre o caso já que o mesmo corre sob sigilo.
Comediante
Bom, esta informação eu desconheço. Caso seja verdade, cabe também a empresa zelar pela privacidade de seus usuários a fim de não prejudicar suas ações. Como foi o cado da Apple com o FBI (que teve que se virar pra conseguir acesso ao celular de um terrorista diante da negativa da OEM).
Thiago Sabaia
É cada juiz inteligente que aparece nesse caso....
Alberto Prado
Bom, aí é outros 500. Já imaginava que não armazenasse depois que a função de criptografia entrou em ação. Pq não faria nenhum sentido isso. Mas não sabia do antes. E ainda que tenha uma ordem judicial para tal. Não é questão de chega lá e eles vão fazer de imediato. Tem que fazer desenvolver uma função bem pensada no servidor para isso. Pq só aplica um filtro a performance do servidor vai pro ralo na mesma hora.
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