Comissão Europeia acusa Google de usar o Android para manter o domínio nas buscas
Na prática, a empresa está sendo acusada de adotar postura monopolista
Esta quarta-feira (20) começou bem para o Google. Bem mal: após um processo de investigação que durou cerca de um ano, a Comissão Europeia decidiu acusar formalmente a companhia de violar leis antimonopolistas. Isso significa que, no decorrer dos próximos meses, o Google terá que caprichar na sua defesa. Só assim para escapar de multas pesadas e até mesmo de mudanças em seus negócios.
A situação é bem complicada. A Comissão Europeia concluiu que o “Google implementou estratégias em relação a dispositivos móveis para preservar e fortalecer o seu domínio no que se refere a serviços gerais de pesquisas na internet”. Como? Na visão da entidade, fazendo o buscador do Google ser instalado por padrão em aparelhos com Android e, consequentemente, dificultando o avanço de serviços concorrentes na plataforma.
O órgão também entende que essa aparente postura dominante pode estar prejudicando os usuários, pois a ausência de serviços rivais inibe a concorrência. Quando isso ocorre, há desestímulo para a inovação. O efeito disso é que o usuário acaba deixando de ter acesso a recursos que, em uma situação inversa, poderiam ser mais sofisticados ou vantajosos.
Exatamente como o Google teria chegado a esse extremo? É o que a Comissão Europeia tentou descobrir com a investigação. A entidade aponta três práticas principais:
- exigir que fabricantes instalem previamente a ferramenta de pesquisa do Google e o navegador Chrome, além de definir o buscador como padrão nos dispositivos móveis como condição para conceder licenças de acesso a determinadas aplicações exclusivas da companhia;
- impedir que fabricantes vendam dispositivos móveis que rodam sistemas operacionais concorrentes que têm como base o código-fonte aberto da plataforma Android;
- dar incentivos financeiros a fabricantes e operadoras de telefonia móvel com a condição de pré-instalar com exclusividade o aplicativo de pesquisa do Google em seus dispositivos.
Note que, na primeira prática, a Comissão Europeia cita o Chrome. Aí está outro ponto de preocupação. A entidade entende que, com essa postura, o Google tenta impor o seu mecanismo de busca nos dispositivos móveis, mas aproveita as mesmas práticas para também dificultar o acesso a navegadores concorrentes ao Chrome. É um aspecto que lembra o processo antitruste que a Microsoft enfrentou com o Internet Explorer.
Como esperado, o Google tratou de se defender. E rápido: em um comunicado publicado hoje, a companhia ressaltou alguns argumentos que ela já havia liberado ao longo do processo de investigação.
Em um deles, o Google explica que os acordos com os fabricantes são voluntários e que qualquer companhia pode implementar o Android sem instalar o seu ecossistema. A empresa cita a Amazon como uma empresa que fez isso, uma clara referência à (finada?) linha Kindle Fire.
Outro argumento: os fabricantes estão livres para pré-instalar em seus aparelhos aplicativos que não pertencem ao Google. A companhia frisa ainda que, hoje, muitos dispositivos saem de fábrica com apps de fornecedores como Microsoft, Facebook e Amazon.
Mais um: o Google afirma que fornece o Android de graça e, para compensar os custos de desenvolvimento, manutenção e melhorias na plataforma, assim como os gastos necessários para se defender de processos envolvendo patentes, inclui aplicativos atrelados aos seus serviços no ecossistema. Os usuários, no entanto, não estariam condicionados a eles.
Ainda de acordo com a companhia, a popularidade de apps como Instagram, Snapchat e Angry Birds mostram como é fácil para o usuário baixar e usar outras ferramentas.
Esses e outros argumentos parecem legítimos, mas caberá à Comissão Europeia aceitá-los ou refutá-los, obviamente. O Google e a Alphabet (relembrando, a “empresa-mãe” do Google) já receberam notificações sobre as acusações e terão que responder a todos os pedidos de informações e esclarecimentos da Comissão Europeia. Isso porque, a partir de agora, o processo de investigação se intensificará.
Todo o processo pode levar meses ou mesmo anos para ser finalizado. Se a Comissão Europeia concluir que o Google abusou de sua posição dominante, a empresa poderá ter que adotar medidas para estimular a concorrência, como dar ao usuário a opção de escolher o serviço de busca padrão na primeira vez que o seu dispositivo móvel for ligado ou não distribuir o Chrome de modo pré-instalado.
As multas também são uma grande preocupação para a empresa, afinal, a Comissão Europeia costuma ser bastante rigorosa com elas. Uma possibilidade é a de que a entidade cobre uma multa correspondente a 10% do faturamento da empresa em seu último ano fiscal. No caso do Google, esse valor, no fechamento mais recente, foi de US$ 74,5 bilhões. Se a multa fosse aplicada agora, a companhia teria que desembolsar nada menos que US$ 7,45 bilhões, portanto.
