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Governo quer que Spotify e outros serviços de música paguem taxa de direitos autorais

Paulo Higa Por

Os serviços de streaming de música, como Spotify, Deezer e Play Música, poderão ter que arcar com novas taxas se quiserem continuar operando no Brasil. O Ministério da Cultura abriu nesta segunda-feira (15) uma consulta pública para regular a atividade de cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva, como o Ecad.

As emissoras de rádio e televisão, que fazem transmissão pública de músicas, já pagam mensalmente taxas de direitos autorais ao Ecad. De acordo com o G1, o governo está argumentando que os serviços de streaming também fazem “execuções públicas” de músicas, mesmo quando estão tocando no fone de ouvido de uma única pessoa. Por isso, eles deveriam estar sujeitos à mesma cobrança.

Spotify - tablet

O texto da instrução normativa do Ministério da Cultura pode ser consultado nesta página. O documento diz que a cobrança poderá ser feita pelos próprios titulares dos direitos autorais “quando não representados por entidades de gestão coletiva”. Até 2014, o Ecad representava mais de 5,4 milhões de trabalhos musicais e emitia 86 mil contas por mês para “usuários” como empresas de TV por assinatura e casas de shows.

Nos países em que atua, o Spotify paga os direitos autorais dos artistas de forma individual, com base na quantidade de execução das músicas e na modalidade de conta; se a música foi ouvida por um usuário pagante, o artista ganha mais. Atualmente, as taxas distribuídas pelo Spotify variam de US$ 0,006 a US$ 0,0084 por execução, o que gera críticas de artistas que consideram o valor baixo.

Como a instrução normativa está em consulta pública, você pode fazer críticas e sugestões na página do Ministério da Cultura; é necessário fazer um cadastro. A Diretoria de Direitos Intelectuais receberá as manifestações da população até o dia 30 de março.

O Ecad gerou polêmica em 2012 ao cobrar taxas mensais de blogueiros que incorporavam vídeos hospedados no YouTube em seus posts. Após uma grande repercussão negativa na mídia e um posicionamento do Google, o órgão voltou atrás em sua decisão. No ano passado, o Ecad e seus associados informaram ter distribuído mais de 900 milhões de reais para 140 mil detentores de direitos autorais.

Isso faz sentido? Nós já consultamos advogados especialistas em propriedade intelectual para tirar a dúvida. A questão é mais complicada do que “sim” ou “não” e pode resultar em mudanças na legislação de direitos autorais.

Comentários

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Erick Lobo
na pagina do ministerio da cultura ta cheio de "artistas" apoiando este absurdo.
G. Croft
O ECAD arrecada somente quando a exibição pública. E o que é exibição pública está definido em lei (9610/98), no art. 68: "§ 2º Considera-se execução pública a utilização de composições musicais ou lítero-musicais, mediante a participação de artistas, remunerados ou não, ou a utilização de fonogramas e obras audiovisuais, em locais de frequência coletiva, por quaisquer processos, inclusive a radiodifusão ou transmissão por qualquer modalidade, e a exibição cinematográfica. § 3º Consideram-se locais de frequência coletiva os teatros, cinemas, salões de baile ou concertos, boates, bares, clubes ou associações de qualquer natureza, lojas, estabelecimentos comerciais e industriais, estádios, circos, feiras, restaurantes, hotéis, motéis, clínicas, hospitais, órgãos públicos da administração direta ou indireta, fundacionais e estatais, meios de transporte de passageiros terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo, ou onde quer que se representem, executem ou transmitam obras literárias, artísticas ou científicas." ECAD não tem autorização legal pra cobrar por músicas transmitidas via internet para um único usuário. A transmissão vai dos servidores da empresa para o programa do usuário, que ouve com sua conta, em seu aparelho, e não para um grande público, como acontece com um rádio, que transmite para um número indefinido de usuários ao mesmo tempo. O próprio ECAD esclarece isso: http://www.ecad.org.br/pt/eu-faco-musica/Perguntas-frequentes/Documents/Perguntas%20e%20Respostas%20Distribui%C3%A7%C3%A3o.pdf Se pesquisar, vai ver que o grande problema do ECAD é não equilibrar os interesses dos artistas com o interesse da sociedade do que diz respeito ao acesso à cultura. No Brasil o conceito de "fair use" não é usado com em outros países e acaba o ECAD excedendo seus objetivos, sua função social: http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/dia-a-dia/noticia/2015/06/escola-de-porto-alegre-fara-festa-junina-em-silencio-para-nao-pagar-direitos-autorais-4776702.html
Rodrigo Pittigliani
Agora achei bastante válido seu comentário, e respeito sua opinião, mesmo que contrária a minha. Porém, com a nossa Burrocracia brasileira, alguns termos não ficam claros... Você diz "O ECAD quer fazer a intermediação", mas na verdade o ECAD tem o DEVER de fazer a imediação. É ILEGAL negociar direitos direto com os artistas. O problema é que o direito autoral não está na cultura do brasileiro... Quando você vai abrir um negócio pensa na luz, na água, nos salários, mas não pensa em retribuir os artistas. Isso está errado. O Spotify erra em não querer retribuir os artistas. Outra coisa, o Spotify faz SIM execução pública. Entenda que a execução pública é a execução de músicas AO PÚBLICO, e não necessariamente EM PÚBLICO. Agora por gentileza me responde: Como os artistas contestam se são eles que administram e determinam as regras que o ECAD deve seguir?
G. Croft
ECAD não faz parte da administração pública. ECAD não faz parte de ministérios, não faz parte de secretarias, não é órgão do Estado, não é fundação pública, não é autarquia, não é empresa pública e não é sociedade de economia mista. ECAD é uma instituição privada, como eles mesmo dizem em sua página. ECAD é constantemente condenado por abusos e seu meio bilhão arrecadado anualmente são contestados principalmente pelos artistas e são temas de pesquisas constantemente: - http://zh.clicrbs.com.br/rs/entretenimento/noticia/2013/03/multa-milionaria-ao-ecad-levanta-discussao-no-setor-4082558.html - http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/ilegalidade-das-cobran%C3%A7as-do-ecad Spotify não está negando o direito dos artistas. Quando ele quer usar no serviço ele paga direitos autorais. O questionamento é que o ECAD quer tirar o direito do Spotify em negociar diretamente com artistas e passar a gerir. O ECAD quer fazer a intermediação, garantindo arrecadação ainda maior para o escritório, baseado na alegação absurda de que o Spotify faz "apresentações públicas", quando na verdade o usuário ouve privativamente a música em sua conta.
Rodrigo Pittigliani
Por isso que o Brasil está desse jeito, pessoas disseminando informações erradas, e o pior é que os outros acreditam... ECAD não é privado, é sem fins lucrativos. E os artistas são sim da sociedade. Você prefere beneficiar o Spotify ao invés dos artistas, é isso?
Rodrigo Pittigliani
Claro meu filho, como vai ser imposto se o ECAD não tem qualquer vínculo com o governo? E a primeira suposta "tributação" insinuada erradamente por muitos aqui não se enquadra em direitos autorais, é o mesmo pagamento que se faz pra gravar música de alguém. Essa discussão só vai prejudicar os detentores de direitos autorais, que por você deveria ficar sem sua retribuição.
Rodrigo Pittigliani
Adriano, assim como você próprio fez, eu exagero porque é revoltante ver que de fato a idéia de que o "ECAD é horrível" se dissemina por pessoas com interesses obscuros, e outras pessoas replicam sem saber. Sobre colação de grau, o ECAD pode, por lei, cobrar de várias formas, e quem vai determinar o enquadramento é o técnico de arrecadação. Se for sem fins lucrativos, apenas um evento em uma casa de festa, quem paga é a casa de festa, porque cobra da sua faculdade o aluguel do lugar. Justo, não é? O errado é se sua faculdade repassar esse custo aos alunos, aí sim é falcatrua.
Adriano Garcez
Você está correto, mas não foi minha intenção a desinformação e, sim, exagerar a situação de cobrança autoral. Até hoje não entendo por que cobram em colação de grau, apesar de não ter fins lucrativos. Na festa de formatura, tudo bem, mas não nesse caso.
Por isso que o Brasil está desse jeito, pessoas disseminando informações erradas, e o pior é que os outros acreditam.
Que exagero, heim.
Rodrigo Pittigliani
É uma pena ver tanta gente desinformada, que apenas replica o que dizem na internet sem antes pesquisar a respeito. O ECAD não tem vínculo com o governo, e é mantido pelas próprias associações das quais fazem parte os artistas. Como que vocês não enxergam isso? Pelo nível dos comentários, devem ser os mesmos que votam no PT só porque "todo mundo vota". Inclusive recentemente a Dilma sancionou uma lei que praticamente destrói o ECAD, e com isso vai diminuir o valor repassado aos artistas. Isso ninguém debate né? Afinal, é mais divertido criticar sem embasamento. Quem quiser saber a verdade sobre tudo, fique a vontade em me mandar um email.
Rodrigo Pittigliani
Não Bruno, so há cobrança quando o usuário ganha algo com a execução
Rodrigo Pittigliani
Adriano, você está errado. Pesquise ao invés de criticar. O ECAD só cobra quem ganha algo com a execução da música. Ele pode cobrar uma casa de festa, que ganha dinheiro pra realizar festas, mas não cobra uma festa particular na sua casa. Por isso que o Brasil está desse jeito, pessoas disseminando informações erradas, e o pior é que os outros acreditam.
Rodrigo Pittigliani
É uma pena ver tanta gente desinformada, que apenas replica o que dizem na internet sem antes pesquisar a respeito, como você Ricardo. Você sabia que o sistema de arrecadação e distribuição foi criado pelos próprios artistas? Você sabia que cada passo que o ECAD dá, cada mínima ação, é de acordo com o que os artistas determinam? Como o sistema pode ser prejudicial a quem o criou e a quem o administra?
Charles Buss
se mesmo depois de todos os comentários feitos na consulta publica isso ainda for aprovado, teremos que perguntar quanto o ECAD está pagando pra eles aprovarem isso.
Bruno Bastos
Toda vez que leio textos como "Governo quer taxar..." fico com a esperança que o e-Farsas desminta a notícia pois acabo sempre achando um absurdo uma proposta dessas! Só por curiosidade... a mídia PODCAST paga ECAD?
Kafeh
kkkkkkkkkk
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