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Decisão judicial: prefeitura de São Paulo não pode mais apreender carros do Uber

Emerson Alecrim Por

Uber

Mais um capítulo da novela Uber: na terça-feira (2), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu (link em PDF) que os carros do serviço devem circular livremente na capital paulista. O que isso significa? Que os fiscais da prefeitura e outras autoridades não podem apreender esses veículos.

Bom, na verdade, podem, mas em circunstâncias que valem para todo e qualquer cidadão: no descumprimento de leis de trânsito, com automóveis que têm documentação irregular, quando carros colocam os ocupantes em risco pela ausência de algum item de segurança e assim por diante.

Mas apreender um carro do Uber por causa do serviço que ele presta, não, conforme explica o desembargador Fermino Magnani Filho, responsável pela decisão: “a Administração [prefeitura] não pode apreender veículos, como diariamente noticiado, apenas por que tais motoristas não são considerados ‘oficialmente’ taxistas num campo, ao que parece, ainda não convenientemente regulamentado da atividade econômica eletrônica”.

A declaração dá a entender que a decisão do desembargador tem como base o fato de não haver regulamentação que permita classificar — ou não — os carros do Uber como ilegais. Porém, a ira de taxistas em relação à empresa, que inclui uma série de ações violentas contra os veículos do serviço, parece também ter pesado na determinação do magistrado:

“Há inequivocamente, de parte dos antagonistas, motoristas de táxis ‘tradicionais’, pretensões monopolistas, temor à concorrência, o repúdio ao convívio com esse novo serviço. E no extremo, violências físicas”, afirma outro trecho da decisão.

Uber - carro danificado

Por parte da prefeitura de São Paulo não haverá nenhum tipo de resistência à determinação. Pelo menos é o que, em nota, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) explica:

“A Decisão da justiça fortalece o debate proposto pela Prefeitura há 30 dias. No momento em que todas as grandes metrópoles do mundo discutem a questão da Uber e de outras formas de transporte, a Prefeitura de São Paulo se propõe a aprofundar o debate e divulgar os resultados da consulta pública, que já recebeu cerca de 6 mil propostas”.

Só que essa é uma batalha vencida, não a guerra. Você sabe como o sistema judiciário é complexo: a qualquer momento outra decisão pode surgir para derrubar a determinação favorável ao Uber.

Mesmo assim, a decisão do desembargador Fermino Magnani Filho é motivo de comemoração para a empresa, não só porque os carros não podem ser apreendidos, mas também porque a medida ajuda a ressaltar a relevância que o Uber tem ganhado como atividade econômica e na prestação de serviços em grandes centros urbanos.

Com informações: Estadão, Folha de S.Paulo

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Feripe Hatsune
Pois é, é aí que o calo aperta. Agora que o Uber está aqui em Campinas nem quero ver quando vai começar o motim.
Keaton
Mas existe lei para esse pessoal tosco (tanto taxista destruidor de uber quanto motoqueiro chutador de espelho) que destroi propriedade alheia. Agora, aplicar a lei é que são outros quinhentos...
Tiago Celestino
Agora que os taxistas vão brigar mesmo.
Antony
O problema maior da frota de Florianópolis é o mau-caráter dos motoristas. A maioria não liga o taxímetro, te arrancam até a alma na hora de pagar e ai de você se reclamar, já tive pessoas que o taxista foi pra cima com uma barra de ferro quando reclamaram. Uber aqui é uma necessidade.
Lucas Ribeiro
Não curti os táxis que peguei em Floripa. Fui em Julho de 2015. Usei exclusivamente 99Táxis por meio de cartão e: - Quase nunca os carros eram os mesmos cadastrados nas informações do 99taxi. (99 indicava X carro com Y placa. Vinha carro A com placa C.) - Carros na maioria das vezes surrados, velhos, muito rodados... - Taxistas andavam de pau?! (Do aeroporto para o Castelmar, o cara puxou 140!!! Na beira-mar era comum eles puxarem 100~120.) - Algumas vezes os taxistas aceitavam a corrida e me ligavam depois com o seguinte diálogo: - É fulano de tal? - Sim - Eu aceitei aqui sua corrida e vi que era no cartão - Isso - Tem como ser no dinheiro não? - Não - Então eu vou ter que cancelar. ou - só aceitei porque foi a primeira corrida do dia. - Única vez que fui enganado por um taxista foi em Florianópolis. Ele me cobrou o dobro e não ligou o taxímetro, cobrou 20 reais da 1007 até o Castelmar. No outro dia, a corrida saiu por 8 reais com outra taxista com taxímetro ligado. I was drunk. Lembro-me na época que os fotossensores estavam desligados porque descobriram um esquema de corrupção, algo assim. Até questionei com um taxista.
Tobias
Que simetria curiosa, eu enfatizei a parte do "pertinente" e vc a parte do "não relacionado." Mas enfim, acredito que o tal artigo apresenta um ponto de vista inovador —que procura desconstruir a noção de "concorrência desleal", fundamental no conflito—, e mereceria ser bumped up, talvez até por um link no corpo do seu post. Se alguém se interessar, achei o URL: https://tecnoblog.net/189282/uber-prejudica-corridas-taxis-cade/
emersonalecrim
O documento é direcionado ao Departamento de Transportes Públicos (DTP) da cidade de São Paulo.
emersonalecrim
Esse "Leia também" é uma função automática do site, não somos nós que escolhemos os links. É por isso que vez ou outra aparece alguma coisa não relacionada ao post.
Frank Vinnicyus
Obrigado. Mania de jogar o termo no google e assumir como correto caso ele não corrija, hehehe.
EMANUEL ESPINDOLA
Em Florianópolis, a frota de taxis foi dobrada. O serviço melhorou consideravelmente. Mesmo assim eu gostaria que o Uber viesse para a cidade. Concorrência gera necessidade de melhoria. O taxi nunca vai morrer, só vai ter que se adequar. Inclusive, os serviços 99taxis e easy taxi já permitem executar o pagamento pelo app, assim como o Uber . E a frota nova de taxis é composta por veículos novos. Querer proibir o Uber é como proibir a venda de lâmpadas na época que foi inventada, pois o fechamento das fábricas de velas iria causar desemprego. O negócio é evoluir e se adequar. Senão estaríamos utilizando velas ainda.
ochateador
Até onde sei um tribunal de justiça municipal tem que obedecer as decisões de um tribunal de justiça estadual (quer concorde ou não). Então acredito que vale para o estado de SP inteiro.
Pedro Alexandre Lopes
*campineiros
Tobias
@ Emerson Na parte "leia também", seria muito pertinente linkar aquele revelador artigo de vocês sobre o estudo, de alguém do CADE, que conclui que o Uber NÃO concorre com os táxis como reza o senso comum, mas sim atende a uma demanda antes reprimida. (Bem, pelo menos é de interese mais amplo que o "carros elétricos ganham desconto no IPVA" que aparece no momento...)
Victor Hugo Lazari
Taxistas que agem como "vingadores" são na verdade uns bundões. Uma vez que eles estão com "medinho" de perder pela "ótima" qualidade de serviço prestados por eles(Uber). Foram poucos táxis que peguei, que tiveram uma qualidade boa.
Frank Vinnicyus
Aqui em Goiânia não teve quebra-pau (ainda). Pois é, a capital goiana também tem Uber, desde sexta passada, mesmo que todos os portais de tecnologia tenham se negado a noticiar mas tenham noticiado sobre Campinas, que é interior (mesmo que os campinenses neguem até a morte) e possui menos habitantes. Claro que a proximidade com SP conta muito, mas enfim: Espero que por aqui as coisas continuem tranquilas, já tem sangue suficiente em dia de jogo do Goiás contra o Vila Nova.
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