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Fim do drama: desembargador de São Paulo derruba bloqueio do WhatsApp

Emerson Alecrim

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Os momentos de isolamento chegarão ao fim nas próximas horas: o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta quinta-feira (17) o desbloqueio do WhatsApp em todo o território brasileiro.

O serviço de mensagens instantâneas foi bloqueado nas primeiras horas de hoje (alguns provedores iniciaram o bloqueio antes da meia-noite) pelas principais operadoras de telefonia móvel e fixa do país por decisão da juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP). A suspensão deveria durar 48 horas.

Em nota publicada pela Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador explica que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [o Facebook, empresa responsável WhatsApp]”.

A decisão pelo bloqueio teve como base uma investigação feita sob segredo de justiça que, aparentemente, envolve a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Em comunicado divulgado na noite de quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo explicou que o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial dada em 23 de julho para fornecimento de dados sigilosos.

Outra notificação foi expedida em 7 de agosto estabelecendo multa em caso de descumprimento. Mesmo assim, a decisão foi novamente ignorada. Por conta disso, o Ministério Público de São Paulo solicitou o bloqueio do WhatsApp.

O pedido foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques. Mas, para o desembargador Xavier de Souza, há outras formas de fazer a determinação de fornecimento de dados ser cumprida: “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

As companhias de telecomunicações deverão efetuar o desbloqueio do serviço tão logo sejam notificadas oficialmente, o que deve acontecer ainda hoje. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou também que o julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal, mas não informou data para o procedimento.