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Os momentos de isolamento chegarão ao fim nas próximas horas: o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta quinta-feira (17) o desbloqueio do WhatsApp em todo o território brasileiro.

O serviço de mensagens instantâneas foi bloqueado nas primeiras horas de hoje (alguns provedores iniciaram o bloqueio antes da meia-noite) pelas principais operadoras de telefonia móvel e fixa do país por decisão da juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP). A suspensão deveria durar 48 horas.

Em nota publicada pela Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador explica que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [o Facebook, empresa responsável WhatsApp]”.

A decisão pelo bloqueio teve como base uma investigação feita sob segredo de justiça que, aparentemente, envolve a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Em comunicado divulgado na noite de quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo explicou que o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial dada em 23 de julho para fornecimento de dados sigilosos.

Outra notificação foi expedida em 7 de agosto estabelecendo multa em caso de descumprimento. Mesmo assim, a decisão foi novamente ignorada. Por conta disso, o Ministério Público de São Paulo solicitou o bloqueio do WhatsApp.

O pedido foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques. Mas, para o desembargador Xavier de Souza, há outras formas de fazer a determinação de fornecimento de dados ser cumprida: “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

As companhias de telecomunicações deverão efetuar o desbloqueio do serviço tão logo sejam notificadas oficialmente, o que deve acontecer ainda hoje. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou também que o julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal, mas não informou data para o procedimento.

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Lucas
Nossa, estou muito preocupado com criptografia e backup de umas merdas de mensagens do whatsapp. A "gambiarra" que whatsapp usa em desktops mantém o propósito do aplicativo, que é funcionar NO CELULAR, ele apenas conecta com o seu celular. Pra isso existe o Facebook Messenger, se você quer algo que funcione com um servidor, pois eu acho ótima a maneira que o whatsapp fez, e quero que ele continue assim.
Danillo Nunes
O WhatsApp é criptografado também, embora a empresa não dê muita ênfase ou muitos detalhes sobre isso.
Renan™
Diga isso pra hospitais que tiveram problemas para se organizar após o bloqueio do whatsapp e para os comerciantes que usam o app como ferramenta de trabalho. Que tal um prejuízo calculado em 200 milhões caso o app ficasse bloqueado pelas 48 h?
Neto
Comédia bloquear o serviço para milhões de pessoas. Imagine se os cara bloqueiam uma Embratel, oi, vivo... A indústria vai pro pau no dia, milhões de ligações diárias, o link da rede do pessoal, isso gera uma série de problemas.
Keaton
E foi assim que o Telegram passou a ter a seguinte recomendação etária... https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/2a/DJCTQ_-_18.svg/400px-DJCTQ_-_18.svg.png (Putz. como eu reduzo o tamanho da imagem no disqus?)
Leonardo Caldas
Desculpe. O comentário era para o link do Leandro Cavalcante, e acabei respondendo na sua postagem por engano.
Felipe Daldegan
https://telegram.me/addstickers/Gretchen
Felipe Daldegan
...
AIJ
Nos dois casos, EletroBras e ônibus, tratam-se de serviços ESSENCIAIS e por isso mesmo faz sentido ao aviso de 24hr. Embora que, para ambos os casos, se a concessão é pública o poder executivo pode determinar a intervenção. Se é uma empresa pública ela cumpre o que o judiciário manda porque ela deve obedecer o judiciário sobre pena de prisão para quem desobedecer diretamente por desacato (afinal, há pessoas ali representando o povo pela empresa). Logo a comparação em ambos os casos é fraca. Ainda acho que poderia ser aplicada multa maior, mas também acho que, se já foi, o bloqueio faz todo sentido.
kadug
Não se trata de uma discussão legalista, mas da razoabilidade de punir milhões de usuários (seja de qual serviço for) pelo erro da empresa. Estão punindo os brasileiros por um crime que eles não cometeram.
kadug
Ridículo é penalizar milhões de usuários por uma atitude da empresa. Há formas de penalizar a empresa sem que seus usuários sejam prejudicados.
Marlon J Anjos
As agencias cobram pelo acesso ao relatório completo (afinal vivem disso). Tem que se contentar com o resumo dos relatórios quando sai na midia...
Joseph Arimateias Diniz
"Nos relatórios do Brasil no exterior sempre é citado o poder excessivo dos juízes" Já vi comentários, mas nunca relatórios falando isso. Tem link para esses relatórios?
G. C.
A punição tem que ser dirigida para a empresa, não para os usuários. O procedimento padrão e proporcional é prender o diretor do Facebook e dar multa até o cumprimento da decisão. Jamais a juíza poderia passar por cima da Constituição, cerceando o direito de comunicação, e do Marco Civil da Internet, que proíbe esse tipo de ação desproporcional. Seria como bloquear um serviço de e-mail no Brasil por descumprimento de ordem judicial ou mesmo acabar com o acesso à internet no país inteiro pq alguma empresa também não cumpriu.
G. C.
Se a empresa não tem representação no Brasil não tem o que fazer. Se tiver a empresa é obrigada a obedecer, sob pena de prisão do diretor da empresa e multa.
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