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Ainda há esperanças: governo pode manter isenção de impostos para smartphones

Secretário do Ministério das Comunicações sinalizou que a medida provisória 690 pode ser revogada

Jean Prado

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Devido à crise econômica em que o Brasil se encontra, o governo precisa tomar medidas para equilibrar as contas públicas e diminuir o impacto da recessão. Há alguns meses, uma dessas medidas foi a MP 690, que acabava com a isenção do PIS/Cofins para eletrônicos como smartphones, tablets e computadores.

Essa notícia foi recebida como uma grande surpresa tanto pela mídia quanto pela indústria; Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), defendeu que “acabar com a Lei do Bem é condenar o país ao atraso e o grande prejudicado será o consumidor”. Faz sentido: o aumento de impostos é repassado diretamente ao consumidor; a indústria, sem incentivos fiscais, frearia o investimento. Um cenário incerto seria pior que apenas um aumento de preços.

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Mas calma, ainda há esperanças: segundo o iG Tecnologia, Maximiliano Martinhão, secretário do Ministério das Comunicações, sinalizou que essa medida provisória pode ser revogada. Levando em consideração que o Senado prorrogou a apreciação da MP 690 em 60 dias, Martinhão informou que o ministério estuda a importância dos smartphones para a inclusão digital, que deve influir diretamente na decisão de manter (ou não) o subsídio para os aparelhos.

Ainda se resta saber se a desoneração continuará apenas para smartphones ou para os eletrônicos como um todo, além de qual faixa de preço ela irá abranger. A Lei do Bem incluía aparelhos de até R$ 1.500 ― e não foram poucos os smartphones que foram lançados por esse preço para entrar no subsídio.

É inegável o crescimento do mercado eletrônico no Brasil: com a isenção, 95 milhões de dispositivos eletrônicos foram vendidos desde 2005, segundo a Receita Federal. Em sete anos, o número de computadores em uso triplicou, de 50 milhões em 2008 para uma previsão de 152 milhões em 2015. Em maio, segundo a Anatel, havia 284,15 milhões de linhas telefónicas móveis ativas, aproximadamente 139 acessos por 100 habitantes.

O mercado de smartphones também cresceu bastante nos últimos anos: só de 2013 para 2014, o salto foi de 35,2 milhões para 54,5 milhões de aparelhos vendidos, um aumento de 56% (!). Apesar da IDC ter previsto um crescimento de 16% (63,5 milhões) para 2015, a previsão foi reduzida para 54 milhões com a queda nas vendas em maio.

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A indústria também se beneficiou de outras formas. Como aponta Barbato na nota publicada pela Abinee, o mercado cinza, aquele tipo de comércio que não é oficial e quase não paga imposto, foi reduzido graças aos incentivos fiscais da Lei do Bem. Os montadores ilegais eram responsáveis por assustadores 73% das vendas no país, número que hoje é inferior a 20%.

Essa retração é excelente. Com um mercado cinza significativo, a arrecadação diminui e nós voltamos naquele velho ciclo de retração dos investimentos, baixa entrada de concorrentes e menor geração de empregos. Acabar com esses incentivos provavelmente agravaria mais ainda o mercado de eletrônicos no Brasil e traria pouca ou nenhuma arrecadação a mais ao governo.

Então, em tempos de dólar alto e crise econômica, nada mais revoltante para o comércio que a volta das alíquotas de PIS/Cofins, que recentemente aumentaram de 9,25% para 11,75%. Principalmente porque esses impostos são repassados diretamente no preço do produto e, consequentemente, para o consumidor.

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Considerando que uma elevação nos preços acarretada pela variação cambial ― de R$ 30 a R$ 60 em aparelhos intermediários e de até R$ 200 em tops de linha ― já fez as vendas de smartphones no Brasil caírem pela primeira vez, não quero imaginar o impacto que uma elevação de impostos teria.

Isso vai se refletir no preço final, freando a migração dos usuários para novas tecnologias

O fim da desoneração não afetaria apenas a indústria de eletrônicos, aliás: Carlos Zenteno, presidente da Claro, afirmou que as empresas de telefonia também seriam prejudicadas. “Certamente que com a retirada do incentivo os preços vão aumentar ainda mais, e isso vai se refletir no preço final, freando a migração dos usuários para novas tecnologias como 3G e 4G, pois as pessoas estavam pensando em mudar para aparelhos melhores”, diz.

Se sentindo traída com a medida provisória, a Multilaser entrou na justiça para revogar um artigo da MP 690 que anulava a isenção fiscal prevista na Lei do Bem. O argumento da empresa foi que a isenção havia sido estendida até o final de 2018, então o empresariado foi induzido a entender que seria possível investir no setor sem muitos riscos. “Não pode ficar a Multilaser com os prejuízos em decorrência dos problemas de orçamento que o governo está enfrentando”, disse o advogado da empresa.

Segundo o iG Tecnologia, também há uma movimentação embrionária de outras empresas do setor para entrar com processos semelhantes, uma vez que essa liminar abre precedentes para outras empresas também conseguirem anular a medida. No entanto, o site lembra que a decisão é provisória e pode ser derrubada em instâncias superiores.

Quando o estudo do Ministério das Comunicações ficar pronto e se houver uma proposta para manter a desoneração de smartphones ou outro tipo de aparelho eletrônico, ela ainda precisa ser aprovada e o conteúdo da MP 690 alterado antes da medida entrar em vigor ― o que deve acontecer só no começo de 2016, quando o Senado apreciar a medida. Oremos.