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Câmara do Distrito Federal também aprova projeto de lei que proíbe Uber

Mais rígido, projeto de lei visa regulamentar todos os aplicativos de transporte individual e remunerado

Jean Prado Por

Uber app

Não foi apenas a cidade de São Paulo que aprovou um projeto de lei para proibir as operações do Uber. Na noite de terça-feira (30), o PL 282/2015, criado pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), foi aprovado em primeiro turno por unanimidade pelos 17 parlamentares em plenário na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em relação ao projeto de lei aprovado em São Paulo também em primeiro turno, por 49 votos a 1, esse é um pouco diferente. Em vez de ser fortemente direcionado ao Uber, com um texto curto e certeiro proibindo o “transporte remunerado de pessoas por meio de carros particulares cadastrados em aplicativos”, o PL do DF visa regulamentar a “utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros”.

A regulamentação restringe a frota oferecida pelos apps apenas a veículos com cadastros e autorizações vigentes junto ao Governo do Distrito Federal, ou seja, táxis. Segundo o artigo 2º, a desenvolvedora do app tem que incluir até mesmo a localização dos pontos de táxi do DF, bem como o cadastro dos veículos e taxistas com autorização vigente.

uber-app

Admitindo que o Uber favorece o transporte individual e remunerado de passageiros, o serviço teria que credenciar todos os carros oferecidos na região no Órgão Gestor das concessões de Táxi do Distrito Federal, sob pena de multa de 600 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), o que daria R$ 1.627,14 segundo o valor do mês de junho, fora a classificação como transporte clandestino.

Uber não é único alvo

Como o aplicativo se define apenas como um serviço que “conecta motoristas a passageiros” e nega qualquer contratação direta com os motoristas, é natural que ele seja classificado como irregular pelo projeto de lei. Mas vale lembrar que o PL afeta também aplicativos como Easy Taxi e 99Taxis, uma vez que estes terão de se cadastrar no órgão responsável e se submeter às exigências do artigo 2º.

Os apps de táxi são citados juntamente com o Uber no texto elaborado pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso, ao declarar que “[usando] a desculpa de que estariam transportando passageiros previamente contratados, esses maus profissionais […] exercem descaradamente o serviço sem que seja permitido, [exclusivamente] por meio de aplicativos”. Pelo visto, não foi só o Uber que saiu prejudicado dessa vez.

A votação, que ocorreu ontem à noite com a pressão de taxistas, que acompanhavam a sessão ordinária da Câmara Legislativa, foi aprovada no primeiro turno por unanimidade pelos 17 deputados em plenário, segundo o G1. Delmasso ainda acrescentou que a rejeição do projeto significaria “[favorecer] a pirataria e [tirar] o ganha pão de centenas de trabalhadores taxistas”. Chico Vigilante, líder do PT na bancada, Ricardo Vale (PT), Wasny de Roure (PT), Júlio César (PRB), Wellington Luiz (PMDB) e Bispo Renato (PR) e muitos outros também discursaram a favor dos taxistas.

Agora, o projeto de lei aguarda votação em segundo turno e, caso seja aprovado, deverá passar pela sanção do governador Rodrigo Rollemberg, que já se posicionou publicamente contra o aplicativo: “[a] disposição do governo é combater o Uber para fazer com que o serviço aconteça de forma regulada e fiscalizada pelo poder público como é feito hoje com o serviço de táxi”.

Conforme publicado pelo Correio Braziliense, o Uber emitiu um comunicado informando que, até o projeto de lei ser sancionado pelo governador, ele continua operando normalmente em Brasília.

Comentários

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LuizF

Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
~3 anos depois

herminio
Bom eu gostaria de dizer que assim como à França, Alemanha poderíamos seguir o exemplo sem nos levarmos por nenhum tipo de modismo e proibir de vez esse aplicativo que promove o desemprego por onde passa, na França foi considera invasão à soberania francesa pelo ministro do interior. Em Nova York houve à redução no número de táxi e o que sobrou teve sua renda mensal caí cerca de 30%. irmãos de pátria Vamo defender a melhoria do serviço de táxi e não extinguir uma categoria porque muitas famílias precisam dessa renda. Si caso é um taxistas melhor ótimo, vamos cobrar,mas não se esqueça que o UBER invadiu nosso país peitou nosso território mesmo agindo como pirataria não não demostra nenhum interesse em respeitar nossas leis. Sou brasileiro concordo que o serviço de táxi tem que melhorar. Mas jamais vou defender uma eempresa que promove o desemprego no meu país. Um abraço aos meus irmãos de pátria amada Brasil."UBER TAMBÉM INVADIU A NOSSA SOBERANIA."
Cassio
Mano, esses políticos são foda! Que retrocesso!
Vader
#manianacional
Keaton
Adoro o Brasil.... [/sarcasmo]
Keaton
Só em Brasilia?
Vader
que piada. aqui em Brasília o serviço de táxi é um lixo (uns carros xexelentos, uns motoristas mal educados e um preço nas alturas) e o transporte público é pior ainda (a cada mês e meio tem greve dos rodoviários, prejudicando a grande massa da população do DF, já que eles param em pontos "estratégicos"). e ainda me vem esses sem o que fazer dizer que o poder público precisa fiscalizar serviços como o Uber. tenha dó, nós sabemos que nada disso é verdade!
germanolsd
e mais uma vez os clientes são prejudicados, privados de um serviço melhor, por causa de lobby
Sup3rAlG0
Esse caso do Uber (entre muitos outros) é a velha história: Pretendem resolver os problemas com a mesma ação política que os criou: o intervencionismo estatal. E tal arranjo condiz com a mentalidade estatista do brasileiro: Não confia nos políticos, mas não dispensa e ainda quer mais Estado paternalista. No episódio Night Finds You (True Detective), Ray Velcoro disse "Nós temos o mundo que merecemos". Aqui, podemos dizer: Nós temos o país que merecemos!
kadug
Que maravilha, agora além de proibirem o Uber também estão atrapalhando o serviço do Easytaxi e 99taxis. Por que estes políticos não pegam os seus salários e passam o mês de férias bem longe do Brasil em vez de ficarem aqui criando leis burras que só atrapalham?
Roberto
Palhaçada
Rodolpho Freire
Isso chega a ser ridículo... Simplesmente vão acabar com todos os aplicativos do ramo...
Daniel Lopes
Porque eles agora precisarão de um ponto fixo.
Anakin
Não entendi porque o EasyTaxi e 99Taxi tb foram prejudicados, os taxistas ja são regulamentados, só uso o app pra chama-los.