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Operadoras estão proibidas de cortar internet após término da franquia em MG

Paulo Higa Por

Claro e Vivo sofreram nova derrota na Justiça ao tentarem derrubar liminares que proibiam o corte da internet móvel após o término da franquia. O juiz federal Evaldo Fernandes rejeitou na sexta-feira (5) os recursos das operadoras, que deverão apenas reduzir a velocidade, sem acréscimo nos preços. Resultados semelhantes foram obtidos nas últimas semanas em São Paulo e no Rio de Janeiro.

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A notícia significa que uma decisão de primeira instância, que proibia Claro, Oi, TIM e Vivo de bloquearem o acesso à internet após o término da franquia, continua valendo para todos os consumidores de Minas Gerais que assinaram contratos com as operadoras antes da vigência da Resolução 632/2014 da Anatel.

Essa resolução possibilitou às operadoras extinguirem promoções desde que avisassem os usuários com antecedência de 30 dias. Por isso, Claro e Vivo alegam que estão dentro da lei e que “a contratação da internet sempre foi vinculada à franquia certa de dados; após seu encerramento, a prestação contratada já foi cumprida, e determinar sua continuidade corresponde a determinar o fornecimento gratuito de serviços”.

O juiz Evaldo Fernandes, por sua vez, decidiu que o consumidor sofreu dano decorrente da falta de informação e que o cliente poderia ser confundido com os termos usados nos contratos. “A ré-agravante alega com veemência que jamais ofertou serviço gratuito de internet. Tudo não passou de uma promoção. No entanto, não há como se negar o impacto que uma promoção como essa causa nas relações com o usuário”.

A multa em caso de descumprimento é de R$ 20.000 por dia.

Com informações: Agência Estado, Conjur.

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ailton
A vivo está péssima com o pacote de Internet. .www.mjmodas.com
Marcos
A empresa Algar (ctbc) esta cortando a internet da mesma forma, nao esta nem ai para decisao judicial, o que podemos fazer.
Erique Souza
Hoje dia 25/07/2015 minha franquia de internet mensal de 14,90 foi cortada e renovada um pacote automaticamente diário de 0,75 diário sem meu consentimento pela Claro BR, moro no interior de MG
Carlos Roberto Pereira
A vivo não está respeitando a liminar. Como denuncio?
Mauro
Para quem é de SP http://sistemas.procon.sp.gov.br/formularios/index.php?r=survey/index&sid=211969&lang=pt-BR&newtest=Y#
Marcos
20 mil por dia é nada perto do que eles perdem em não cortar a internet...
Gustavo
151, www.procon.rj.gov.br, etc. Inclusive no site do Procon-RJ, o primeiro aviso que aparece é este: "Se você tem plano de acesso sem limites à internet no seu celular e quer reclamar sobre corte a este acesso após o final de sua franquia, clique aqui." Lembrando que a pessoa deve procurar o Procon do seu estado para registrar reclamação. Nos sites do Procon-SP (www.procon.sp.gov.br) e do Procon-RJ, como já dito, eles facilitaram criando links específicos para as reclamações do bloqueio da internet móvel e divulgaram em suas respectivas páginas iniciais.
Sandro
A mesma decisão saiu há poucos dias no Paraná também.
Lucas Corrêa
E como faz pra denunciar? Porque a minha no Rio só não foi cortada umas duas vezes depois da proibição.