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Marco Civil da Internet é aprovado pelo Senado

Emerson Alecrim

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Foto: Gustavo Lima/Câmara

Foto: Gustavo Lima/Câmara

No que pareceu uma corrida contra o tempo, o Senado aprovou, nesta terça-feira (22) e por unanimidade, o projeto de lei 2.126/2011, mais conhecido como Marco Civil da Internet. O processo todo da votação não durou mais do que uma hora e foi encerrado por volta das 19h50 (horário de Brasília).

A aprovação pelo Senado acontece pouco menos de um mês depois de o projeto ter passado pela Câmara dos Deputados. Na manhã de hoje, o texto do Marco Civil já havia sido aprovado em questão de minutos pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT), indicando que a avaliação do projeto pelo Senado como um todo estava muito próxima.

A pressa da aprovação ficou mais evidente na tarde desta terça-feira, quando o Senado aprovou, por 46 votos favoráveis e 15 contrários, um requerimento de inversão de pauta. A decisão fez com que o Marco Civil fosse votado antes de um projeto que visa definir regras para a criação de novos municípios que estava na frente.

Esta urgência toda tem como objetivo, muito provavelmente, deixar o Marco Civil em evidência (inclusive política, aparentemente) durante o evento NetMundial, que começa nesta quarta-feira (23). Trata-se de um encontro a ser realizado em São Paulo que reunirá autoridades e especialistas em comunicações de várias partes do mundo que visa discutir aspectos importantes para o futuro da internet.

Notável, a pressa chegou a ser questionada durante a discussão da votação. O senador José Agripino Maia (DEM/RN), por exemplo, deu voto positivo ao projeto de lei, mas fez questão de destacar que o Marco Civil deveria ter sido alvo de mais debates. “Este é um projeto importante, mas que não está perfeito e nem acabado”, destacou.

Seja lá como for, a votação do Marco Civil da Internet pelo Senado foi rápida e aconteceu praticamente sem modificações em relação ao texto que passou pela Câmara. Isso significa que os aspectos que tratam de privacidade dos usuários e determina remoção de conteúdo somente sob ordem judicial estão preservados, por exemplo.

O mesmo ocorre com os pontos da neutralidade de rede que impedem, entre outros detalhes, provedores de cobrarem valores diferenciados por determinados tipos de tráfego (como sites de streaming) ou de limitar o acesso a determinados serviços (traffic shaping).

Tendo sido aprovado pela Câmera e pelo Senado, o Marco Civil da Internet precisa apenas ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para finalmente virar lei, o que deverá acontecer muito em breve.