Foto: Gustavo Lima/Câmara

Foto: Gustavo Lima/Câmara

No que pareceu uma corrida contra o tempo, o Senado aprovou, nesta terça-feira (22) e por unanimidade, o projeto de lei 2.126/2011, mais conhecido como Marco Civil da Internet. O processo todo da votação não durou mais do que uma hora e foi encerrado por volta das 19h50 (horário de Brasília).

A aprovação pelo Senado acontece pouco menos de um mês depois de o projeto ter passado pela Câmara dos Deputados. Na manhã de hoje, o texto do Marco Civil já havia sido aprovado em questão de minutos pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT), indicando que a avaliação do projeto pelo Senado como um todo estava muito próxima.

A pressa da aprovação ficou mais evidente na tarde desta terça-feira, quando o Senado aprovou, por 46 votos favoráveis e 15 contrários, um requerimento de inversão de pauta. A decisão fez com que o Marco Civil fosse votado antes de um projeto que visa definir regras para a criação de novos municípios que estava na frente.

Esta urgência toda tem como objetivo, muito provavelmente, deixar o Marco Civil em evidência (inclusive política, aparentemente) durante o evento NetMundial, que começa nesta quarta-feira (23). Trata-se de um encontro a ser realizado em São Paulo que reunirá autoridades e especialistas em comunicações de várias partes do mundo que visa discutir aspectos importantes para o futuro da internet.

Notável, a pressa chegou a ser questionada durante a discussão da votação. O senador José Agripino Maia (DEM/RN), por exemplo, deu voto positivo ao projeto de lei, mas fez questão de destacar que o Marco Civil deveria ter sido alvo de mais debates. “Este é um projeto importante, mas que não está perfeito e nem acabado”, destacou.

Seja lá como for, a votação do Marco Civil da Internet pelo Senado foi rápida e aconteceu praticamente sem modificações em relação ao texto que passou pela Câmara. Isso significa que os aspectos que tratam de privacidade dos usuários e determina remoção de conteúdo somente sob ordem judicial estão preservados, por exemplo.

O mesmo ocorre com os pontos da neutralidade de rede que impedem, entre outros detalhes, provedores de cobrarem valores diferenciados por determinados tipos de tráfego (como sites de streaming) ou de limitar o acesso a determinados serviços (traffic shaping).

Tendo sido aprovado pela Câmera e pelo Senado, o Marco Civil da Internet precisa apenas ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para finalmente virar lei, o que deverá acontecer muito em breve.

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Marcus Pessoa
Marcos Roberto Cordeiro houve várias decisões judiciais no Brasil onde os provedores foram responsabilizados por publicações de seus usuários. Com o marco civil isso acaba. Eles só são responsabilizados se o juiz manda que o material seja retirado e eles não o fazem.
Marcos Roberto Cordeiro
Marcus Pessoa "foram"?? Ou serão? Obrigado pela atenção.
Marcus Pessoa
Marcos Roberto Cordeiro não foi aprovado rápido, passou anos na Câmara. O Senado foi rápido para aproveitar a Net Mundial. Você acha que a internet não tem problemas? Você acha que não é um problema a Netflix ter que pagar para a Comcast para os seus vídeos serem vistos sem lag? Você acha que não é um problema quando um provedor como o Blogger ou o WordPress são responsabilizados por uma coisa que um terceiro publicou lá? Eu acho que isso são problemas sim. E ambos foram resolvidos com o marco civil.
Marcos Roberto Cordeiro
Legal! Por que eles o aprovaram tão rápido e as pressas se tinha imperfeições? E eu não lembro da internet ter problemas...
portela.thiago
Muito esclarecedor o vídeo, mas ele tem vários pontos conspiracionistas e tendenciosos. Todos na base do "se" e de possibilidades remotas...
Alexandre Travi
Cara, é claro que tem o dedo podre dos politicos nisto ai, é que ainda não conseguimos ver.. tantas coisas mais urgentes e urgentissimas a serem votadas e oque que é votado direto sem pestanejar? Marco Civil da Internet... é claro que ai tem...
Yuji Negoro
Recomendo o video do canal do otario... http://www.youtube.com/embed/HJ53HL5OwME
Antonio Fernandes
O PT não tem o que fazer com tanta coisa para resolver nesse Brasil vem esculhambar cada vez mais.
Vagner Alexandre Abreu
Guilherme Macêdo da Cruz Isso já existe sem marco civil e é um outro problema a ser debatido: a questão da justiça ser atrelada à política do jeito atual (para ser juiz de alguns níveis, tem que ter indicação política). Deveria mudar o sistema de adoção de juízes, de forma que a população escolhesse, e não políticos.
Guilherme Macêdo da Cruz
Uendry Ramos Maia Realmente... Uma ação do mesmo nível que ocorreu no Egito seria um tiro no pé, mas vendo por outro lado, ações menores poderiam ser facilmente executadas.. Posts apontando falcatruas do governo(Atual ou futuro) poderiam ser tiradas do ar com certa facilidade... Eu se fosse o Google, encerrava as operações(Escritórios) no Brasil e pronto... Dilma nem ninguém poderá tirar qualquer conteúdo do ar e Dilmão nunca iria bloquear o acesso nacional ao Google...
Uendry Ramos Maia
Guilherme Macêdo da Cruz concordo com sua expressão final, realmente poder demais nas mãos de uma só pessoa não é confiável. Porém, como eu já disse algumas vezes, temos que perceber que nossas instituições são sólidas e que, hoje, a pressão popular é incontrolável. Afinal, citando novamente o Egito, mesmo depois de a internet ser suspensa, os movimentos continuaram e ganharam ainda mais corpo por causa de protestos contra o bloqueio. É isso que eu acho, humildemente, que faz diferença. 99% do texto do Marco Civil é bom, é justo, é coerente, é correto, não é certo condenar essa proposta [agora quase lei] por causa de um artigo que PODE se tornar totalitária. A sociedade não aceitará mais esse tipo de arbitrariedade. É bom apontar os erros da legislação, você está corretíssimo, assim poderemos cobrar caso haja abusos.
Guilherme Macêdo da Cruz
Uendry Ramos Maia O problema está justamente ai... Sem legislação eles já poderiam fazer algo(Não seria tão simples como no Egito, que não era uma democracia eu acho), agora com legislação ai fudeu tudo... Não vou ser imbecil ao ponto de dizer que tudo no Marco Civil é ruim, pois não é, mas há muitos pontos que dão brechas para censura quase que livre... Informação é tudo hoje em dia e se o governo tem poder de controlar informação, controla a massa... Porque essa necessidade de aprovação tão rápida antes da eleição? Não faço teorias de conspiração. Apenas mostro que tanto poder na mão de qualquer pessoa não é bom...
Uendry Ramos Maia
Guilherme Macêdo da Cruz talvez você ande lendo muita teoria da conspiração. Poder pra tirar a internet TODO governante tem, é só mandar ocupar alguns pontos da rede e desliga-la, como aconteceu no Egito e na Síria. A presunção legal não significa, necessariamente, que será utilizada. Além disso, embora você não acredite, temos instituições fortes que garantem que não haja abuso. A oposição cairia em cima do 'governo' [odeio essa expressão pois parece uma ofensa]. Eu, sinceramente, não acredito nessas teorias conspiratórias, pois quando há vontade de bloquear, como eu disse acima, eles vão lá e bloqueiam com ou sem legislação.
Guilherme Macêdo da Cruz
Uendry Ramos Maia Com uma simples canetada dilmão vai la e tira qualquer conteúdo do ar.. E ai? Isso não é censura? Na copa, se rolar muitos protestos, Dilmão pode simplesmente dar uma canetada sob a alegação de segurança nacional e mandar bloquear o acesso nacional ao Facebook... Valeu champz... http://www.canaldootario.com.br/blog/jenio-com-j-de-jumento-marcocivil-netmundial/
Uendry Ramos Maia
Arthur Boss as pessoas confundem liberdade com terra de ninguém. Você ainda tem liberdade de falar uma baboseira dessas, meu caro, ninguém, sequer o 'governo' pode fazer nada contra você falar uma asneira dessas. Agora, cometer crime não pode. A legislação aprovada foi vanguardista, saímos na frente do mundo todo e garantimos sim a liberdade de expressão [que assim como na vida real, precisa de BOM SENSO pra ser usada] e a neutralidade da rede [artigo quase modificado pelo lobby das 'teles' e 'netes' do mercado, que queriam diferenciar dados de acordo com o que era acessado]. Pode-se não gostar 'do governo', mas nisso, meu caro, ele acertou e fez uma legislação correta, coerente e justa.
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