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Em ação movida pela TIM, Justiça de São Paulo condena Vivo por prática de propaganda enganosa

Emerson Alecrim Por

Uma disputa judicial envolvendo as operadoras TIM e Vivo acabou com derrota para esta última: a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a empresa do grupo Telefônica culpada de uma ação que alega prática de propaganda enganosa na campanha “Recarregue e ganhe na hora”, que começou a ser veiculada em março de 2010.

Na época, a campanha em questão promovia ligações telefônicas pelo preço de R$ 0,03 o minuto. A TIM entrou com uma ação contra a Vivo algum tempo depois argumentando que os anúncios omitiam informações importantes ao consumidores, podendo induzi-los ao erro.

No entendimento do desembargador Carlos Alberto de Salles, relator do processo, a campanha deixou de informar, por exemplo, que a promoção era direcionada apenas a determinado plano, que o valor da tarifa era válido somente para chamadas com DDD diferente e para número de outras operadoras, que havia taxa de adesão, além de exigência de recarga mínima mensal.

Prédio da Vivo em São Paulo (foto: Thássius Veloso / Tecnoblog)

A posição da 3ª Câmara de Direito Privado, na verdade, mantém uma determinação que já havia sido estabelecida pela 7ª Vara Cível de São Paulo, mas de maneira parcial: a proibição do uso da expressão “apenas R$ 0,03 o minuto” pela Vivo foi derrubada pela 3ª Câmara sob a justificativa de que a frase condiz com a verdade, a despeito da suposta falta de transparência da campanha.

Com a decisão do tribunal, a Vivo poderá continuar realizando a campanha, inclusive utilizando a referida frase, mas terá que fornecer informações claras sobre as restrições. Em caso de descumprimento, a operadora estará sujeita a multas diárias no valor de R$ 20 mil, com total máximo de R$ 600 mil.

Atendendo ao pedido de posicionamento feito pelo Tecnoblog, a companhia declarou o seguinte: “a Telefônica Vivo esclarece que a referida promoção não se encontra em vigor há vários anos e que vai recorrer da decisão”.

Este não é o primeiro problema do tipo que a Vivo enfrenta. Em julho de 2013, por exemplo, a operadora havia sido multada em R$ 2,2 milhões pelo Ministério da Justiça justamente por falta de informações ao consumidor na campanha “Vivo de Natal”.

Curiosamente, a mesma ação também puniu a TIM: a companhia foi multada em R$ 1,6 milhão por prática de propaganda enganosa em uma campanha de nome “Namoro a Mil”.

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Fausto Santos de Souza
A TIM "sempre" teve realmente ligações, internet e SMS ilimitados nos últimos anos. Tanto em planos pré-pagos quanto em pós-pagos. O problema da TIM é a qualidade do sinal, tanto pra voz quanto pra dados. Mas a rede deles já esta bem melhor que a uns 3 anos atras. Mas pra mim a melhor continua sendo a Claro Brasil, ao menos no pós-pago.
Gargamel MotoTuristas
Uso VIVO ilimitado sem problemas até em viagens no plano mais básico: R$90,00 com SMS ilimitado e sem cobrança de deslocamentof
Emerson Alecrim
Mais ou menos: a Telefónica é dona da maior parte do consórcio que controla a TIM. O Cade deu um prazo para o grupo se decidir entre Vivo e TIM, mas não informou qual é o limite deste período para evitar especulação. Ou seja, a história está sendo tratada de maneira sigilosa e a qualquer momento pode surgir novidades.
gokernel
No Brasil todas essas operadoras tratam o cliente como palhaço. Quando a TIM tenta me oferecer alguma promoção então sou rápido e direto: Último diálogo de alguém da TIM comigo: TIM: "Boa noite senhor." "Qual o seu nome só para confirmar? " EU: "Você telefonou para quem?" "Acho que vc já deve saber o meu nome" TIM: "A TIM está lhe oferecendo uma promoção...." EU ENTERROMPENDO : "Opa opa opa, desculpa te interromper " "Eu não estou interessado em nenhum serviço da TIM pelo motivo que vocês não oferecem serviços de qualidade." TIM: "Obrigado senhor! " EU: "Boa noite para vocês!!! "
Willian Nobuo
Bom, posso falar do meu plano com certeza, não tem limitações nos ilimitados. Quanto a qualidade, realmente deixa muito a desejar.
Rodrigo Villa
Isso sem falar na péssima qualidade de sinal das duas. É difícil não ter para onde correr.
Lucas Silveira
Toda a multa que a Vivo tomar é bem merecida e ainda assim é pouco. Por mim pode decretar falência que o consumidor não vai ter prejuízo algum por "falta de concorrência".
chsolidade
Mas, a Vivo não tinha comprado a Tim? ( aliás, em que pé está isso?)
Samuel Simões
Willian Nobuo só se mudaram recentemente, das últimas vezes que li os contratos dos serviços era tudo ilimitado com cláusulas limitantes.
Willian Nobuo
As promoções da Tim q eu conheço e falam q são ilimitados, são realmente ilimitados. Quem tem esses problema é a Oi, q tem um plano ilimitado com 10 min de ligação diária.
Samuel Simões
Santa hipocrisia Batman! Quem é a Tim pra processar alguém por propaganda enganosa com seus ilimitados limitados?!