Depois de tantos adiamentos, a votação do Marco Civil pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) só foi possível porque, entre outras negociações, o governo concordou em abrir mão da regra que obrigaria o armazenamento de informações em data centers instalados no país. Mas a ideia não foi descartada: segundo Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, o governo deverá abordar o assunto novamente no próximo semestre.

O próprio ministro explicou que o governo aceitou excluir a regra do Marco Civil para evitar que este ponto travasse a votação por ainda mais tempo e por saber que o assunto poderá ser discutido junto a um projeto de lei que trata da proteção de dados pessoais que deverá chegar ao Congresso nos próximos meses.

Foto: Gustavo Lima/Câmara

Foto: Gustavo Lima/Câmara

Além das questões relacionadas a espionagens, um dos argumentos dados pelo governo para defender a proposta é a “soberania para a Justiça”: Paulo Bernardo usou como exemplo um caso onde o Google se negou a repassar dados ao Supremo Tribunal Federal sob a alegação de que estas informações estariam armazenadas em servidores nos Estados Unidos, de forma que a sua liberação só poderia ser concedida às autoridades deste país.

Outro argumento é o apelo econômico. Para o ministro, infraestruturas locais de armazenamento de dados podem fazer o Brasil ter participação expressiva em um mercado promissor, não necessariamente pelas instalações em si, mas porque, cada vez mais, os dados passam a ser vistos como “riquezas”.

Paulo Bernardo explicou ainda que a ideia deverá ser reapresentada no segundo semestre e, com sorte, poderá ser aprovada ainda em 2014. A principal diferença em relação à proposta feita para o Marco Civil é que o projeto poderá ser mais flexível: como a obrigatoriedade pode continuar não sendo bem recebida, o governo já cogita criar mecanismos que ao menos incentivem a instalação de data centers no Brasil.

A preocupação, por ora, é com a próxima etapa: a aprovação do Marco Civil pelo Senado. Como o assunto foi bastante debatido na Câmara dos Deputados e acompanhado de perto por diversos senadores, Paulo Bernardo acredita que não haverá muito o que debater e, assim, a votação deverá ser rápida. Por via das dúvidas, o ministro já confirmou que irá pedir agilidade ao Senado.

Com informações: Agência Brasil, Convergência Digital

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Murdock
Acho que diante do custo de trazer serivdores pra cá muitas empresas vão simplesmente parar de atuar aqui. Lembrando que o custo não consiste apenas em um galpão cheio de computadores, temos uma das cargas de impostos mais caras do mundo e isso provavelmente vai entrar na conta.
Carlos Pacheco
Noss... Daí já tem mais um imposto na conta pra manter esses data centers. (Y)
trovalds
O problema em trazer infraestrutura pra cá é o custo. É caro pra construir, é caro pra manter. Alguns grandes tem infraestrutura local (Amazon, por exemplo) mas eles diluem custos com outros datacenters mundo afora para serem competitivos. Uma infraestrutura de Datacenter de primeiro mundo aqui ficaria pelo menos o dobro do valor pra construir do que em um país do hemisfério norte (exceções aplicáveis). E daí se esbarra em outros custos, como energia elétrica, backbones de altíssima disponibilidade e a própria Lei. Tomemos como exemplo o Google. Eles usam métodos alternativos para produzir energia em alguns de seus datacenters pra depender minimamente da estrutura de terceiros (ou não depender). Aqui no Brasil isso é impossível devido a Lei. Você obrigatoriamente tem que consumir 100% da energia de uma concessionária (novamente, exceções aplicáveis). No "frigir dos ovos", não compensa pelo custo envolvido.
qgustavor
O que: colocar meus dados em servidores brasileiros. Motivação: maior proximidade dos servidores possibilitaria maior velocidade. Execução: vários projetos hospedados em servidores brasileiros. Falha 1: um dos servidores se diz brasileiro porém fica nos EUA. Falha 2: ficou bem mais lento. Após essa sequência de fatos acima, e com a notícia acima, chego a conclusão que o máximo que ganhei com essa mudança foi possibilitar que o governo tenha acesso aos dados dos usuários. Mas, concluindo: melhor meus dados na mão de brasileiros do que de americanos. Mas, melhor que os dois, é na mão de neozelandêses e suecos.