Mais um dia de reuniões a portas fechadas sobre o futuro da internet brasileira. Nesta terça-feira (18), representantes do governo federal se reuniram com parlamentares da base aliada para discutir o Marco Civil da Internet. Ao fim do encontro em Brasília, a ministra de Relações Institucionais admitiu que o armazenamento de dados em território brasileiro pode cair.

A ministra Ideli Salvatti destacou que, se a regra sair do texto final do Marco Civil, ainda assim as multinacionais deverão respeitar a legislação nacional ao armazenar os dados dos internautas brasileiros. “Queremos que quem atua no Brasil esteja absolutamente submetido à legislação brasileira. Isso é inegociável”, disse Ideli, segundo informações do portal G1.

Até agora, o texto do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) estabeleceu que os datacenters das empresas deveriam ficar no país. Em uma rápida conversa durante a Campus Party 2014, o parlamentar me disse que esse era um desejo da própria presidente Dilma Rousseff, para resguardar a soberania do Brasil. Até hoje não está claro o que ganhariam os internautas brasileiros se as empresas tiverem servidores aqui, porém com cópias em outros países – portanto, obedecendo outras legislações.

marco-civil

Na reunião de hoje também foi discutido o princípio da neutralidade da rede. Ao que tudo indica, o governo federal não está disposto em alterar o texto para permitir que as operadoras adotem pacotes promocionais. Por exemplo, uma determinada tele não pode (até onde sabemos) criar um plano Internet Ultra Redes Sociais exclusivamente para o acesso a Facebook e Google+. O PMDB é a favor da flexibilização da adoção da neutralidade na rede, alegando que permitiria baratear algumas formas de acesso – em detrimento de outras, é bom lembrar.

Ainda não vimos a redação final do Marco Civil da Internet. Portanto, ainda não há como saber cada uma das promessas do governo se aplica ao que será votado no Congresso.

A ideia do governo é de colocar o Marco Civil em votação amanhã (19). Mesmo sem o apoio do PMDB, cuja relação com Dilma anda estremecida, ainda assim as informações são de que a administração federal conseguiria aprovar a legislação, segundo informações do jornal Folha de São Paulo.

Atualização às 21h08: O governo decidiu por ora não colocar o Marco Civil da Internet em votação. A avaliação na quarta-feira (19) foi adiada para a semana que vem. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que o projeto será votado impreterivelmente na próxima semana. De acordo com eles, os pontos em que não há acordo irão a votação e serão decididos no plenário da Casa mesmo.

Comentários

Envie uma pergunta

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Vagner Alexandre Abreu
Thiago Shariban Nunes Eu usei uma "generalização burra". Existem políticos que procuram escutar parte da população, ou tentar entender o todo e disso tirar o resultado. E a humanidade, se colocar no binário "bom ou mau", é "má" no contexto geral, mas "boa" no contexto de se entender com o próximo a qual ele se identifica´, só que não cabe nesta discussão e não foi isso que eu quis dizer. Só especifiquei o que infelizmente acontece quase como "padrão" e não como "exceção" na política brasileira. Usar o voluntariado não é "sistema de cotas". E sim estar no que você imagina que deveria estar. Eu não quero que o dinheiro do MEU imposto vá para algo diferente do que imaginei que deveria ir, ou seja, para bolsos que EU não queria que fosse, principalmente aqueles que discordam de mim. Logo, pagar um consultor para que a ideia fique totalmente desacordo com o que penso ou não entre em equilíbrio com o contrário a ideia não é uma boa ideia. Nisso, melhor que a pessoa se voluntarie a dar a opinião contrária. Entendeu isso? Nos Estados Unidos o "lobby" é mezzo regularizado. Aqui não, é proibido. Mas é feito às escondidas e é muito pior. A ideia do Marco Civil existe pois os advogados, juízes e demais profissionais da justiça não tem mais bases para aplicar em certas brigas judiciais que acontecem, como da responsabilidade pelos comentários (ou conteúdo) em um site ppor exemplo. Não só aqui como no mundo. Ela não é a melhor das leis, mas pior também não é. Bastaria uma pressão maior de quem é contrário a certos pontos da lei para elimina-las. Lembrando que até as principais entidades da WWW estão querendo fazer realmente uma legislação de equilíbrio da rede eletrônica. Só que o erro principal é que quem é realmente reclama sobre alguns pontos - quem depende das regras com impasse como o caso dos logs e da neutralidade da rede - não faz nada a não ser twitaço. Ninguém vai à uma Câmara dos Vereadores no mínimo para fazer uma manifestação válida. Ou conversa pessoalmente com políticos. Isso sim é ser pé no chão: saber que para certas coisas, é ir realmente correr atrás.
Thiago Shariban Nunes
Vagner Alexandre Abreu Acho justo você defender o seu ponto de vista Vagner, mas você está tentando tapar o sol com a peneira. Não existe isso de que todo político é ladrão, que política não tem jeito, que a humanidade é safada desde o início dos tempos e blablablabla. Tudo isso é balela proposta à nós a muito tempo de forma que pareça uma verdade universal. O parlamentar não precisa saber um pouquinho de tudo. Isso não existe. Ele tem que nos representar. Ele tem que ser eloquente e perspicaz. Saber ouvir seu povo e visionário. Usar voluntariado é como o sistema de cotas. Você beneficia o jovem adulto que ao invés de ter beneficiado ele quando ele era criança com o ensino que prestasse, é como inventar um estatuto do idoso, criança, negro ou gay para punir pessoas por seus crimes, que não estavam sendo punidos antes, embora que já fossem crime listados na constituição ou no próprio código penal. Para mim se eu estou prestando um serviço eu devo ser pago por ele. É assim que funciona o mercado. Se eu NÃO quiser receber o meu salário pode ser revertido a alguém ou alguma instituição e blablabla. O marco civil NEM devia existir em si. Ele já é uma aberração só pelo conceito. Para mim tudo isso é uma palhaçada. Eu não acho que o governo tenha que regular merda algum. Eu tenho certeza. Principalmente como a proposta deles quer fazer.
Vagner Alexandre Abreu
Thiago Shariban Nunes Deputados, Senadores e políticos em geral deveriam ter pelo menos uma pequena noção do tudo. Quando falo de verbas, consultorias e voluntariar, não é fantasia (E o pior desenho). Vide o caso do cartel ferroviário, onde consultores são acusados de recebimento de propina ou desvios. Se pensar que hoje até quem é voluntário ganha dinheiro, não está errado. Não falo para trabalhar de graça, mas essa opção é válida se ajudar até a evitar rombos nos cofres públicos, e se houver menos impostos (e talvez até isenção para voluntários. O que digo é: político é como a maioria das pessoas, e é nossa representação. Tem que negociar como se nós fossemos negociar com a outra parte, seja outro político ou influência política. Ele contratar um consultor, nos moldes atuais, é contratar alguém que possa agir apenas pelo interesse dele ou de grupos ligados à ele, e não na soma de interesses da sociedade. Tem que tentar se chegar em um equilíbrio de necessidades, num consenso. Se não concorda com isso, sugiro que mate qualquer pessoa contrária ao seu interesse, é o jeito mais fácil para que uma ideia prevaleça. Note também que o problema principal na discussão do Marco Civíl é o uso político eleitoral disto. Não adianta consultores neste caso, é a "boa vontade" do tal político. Bem, basta anotar alguns nomes e evita-los neste ano. E falar besteiras de temas que não dominam até comentaristas e especialistas em informática e tecnologia fazem todos os dias por aí. O que deveria se incentivar é a troca de conhecimento com respeito. E não a ignorância com ofensas.
Thiago Shariban Nunes
Vagner Alexandre Abreu Eu não vejo isso errado Vagner. Sinceramente eu vejo esse papo de procurar seu senador para "ajudar" voluntariamente é que eu acho uma visão errada. Isso não existe cara. O consultor trabalha com isso. Por que cargas d'água um consultor não iria trabalhar a sério? Isso é o fantástico mundo de Bob por acaso? E discordo completamente que o melhor seria que nós nos voluntariássemos. O melhor seria que os deputados e posteriormente os senadores parassem de falar besteiras sobre temas que não dominam. Isso é que seria o melhor.
Vagner Alexandre Abreu
Thiago Shariban Nunes Visão errada. O melhor seria se cada pessoa se oferecesse (ou melhor, procurasse "seu político") e ajudasse nisso. Se você contrata consultores para algo que não é de seu interesse, o risco de você comprar uma consultoria com o resultado que você quer é grande. A propósito, este tipo de coisa é alvo de investigações em geral, e também alvo de corte de verbas. Deputados e senadores deveriam trabalhar com o mínimo de verba possível. Eles trabalham para gerir as leis e decisões sociopolíticas.
Thiago Shariban Nunes
Vagner Alexandre Abreu Então. Cada senador tem uma verba de 180mil reais para gerir o gabinete, pagar funcionários, contas e contratar consultores especialistas. Se não o fazem, aí já é má fé.
Vagner Alexandre Abreu
O congresso brasileiro é que nem protagonistas de novela mexicana: dão uma renca de voltas na história principal, fazem um dramalhão e no final o vilão fica com cara de bonzinho :p
Gabriel Menossi Suriano
A proposta é brasileira, mas a novela parece mexicana
Vagner Alexandre Abreu
A ideia de ter os dados no Brasil é para ter o acesso mais rápido a eles, seja em velocidade, seja em caso de ações da lei, isso é o que passava na cabeça de quem redigiu assim. Lembremos que são leigos em informática é quem estão votando algo relacionado a informática. Até agora não vi reportagens falando de grupos de especialistas em informática fazendo ações drásticas, como ir pessoalmente fazer manifestações no congresso ou conversas e reuniões com os políticos.
Abraão Caldas
Será que ninguém pensou no custo que isso vai gerar, além do que será que são tão burros assim que não sabem que não adianta o datacenter estar no Brasil que se quiserem podem mandar os dados para fora na hora que quiserem?
Matheus Oliveira
Alterar a possibilidade da quebra de sigilo por parte de orgãos da administração, quando esse poder deveria ser somente da polícia e do judiciário ninguém quer né...